O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Saneamento, promoveu, na noite da quinta-feira (14/9), mais uma live da série “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor”. Nesta edição o objetivo foi debater juridicamente sobre a sustentabilidade econômica de resíduos sólidos e aterros sanitários.
Foram convidados para palestrar o advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos Fabrício Soler; e a advogada, doutora em ciências ambientais, mestra em direito agrário, professora e pesquisadora da PUC-GO e da Universidade de Lyon Luciane Martins de Araújo.
Fabrício Soler ressalta que um dos grandes problemas que assolam nosso país são os lixões. De acordo com Soler, é urgente a implementação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. “É inviável a implementação sem financiamento, e quem deve pagar por isso deve ser quem gera esse resíduo – que somos nós”. afirmou. Explicou o especialista que esse pagamento deverá ser realizado como qualquer outra taxa, podendo ser vinculada a impostos, como o IPTU. Além do financiamento, destaca Soler, “precisamos acabar com os lixões e adotar os aterros sanitários como medida ambientalmente adequada”.
Segundo Luciane Martins, esse debate já ultrapassa décadas, “mas de forma mais contundente há apenas 13 anos, quando foi criada a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. É importantíssimo a gente falar de saúde pública, a gente está falando de saneamento básico e essa lei veio colocar os três pilares do desenvolvimento sustentável”, pontuou Luciane Martins. Para Luciane, é necessário pensar o descarte em uma cadeia de oportunidades econômicas. “O que é lixo para nós pode ser ser reaproveitado para diversas empresas. Tal como as latinhas, por que não reciclamos outros produtos? Os plásticos, o papel, papelão, sem esquecer os orgânicos, com os quais podemos fazer compostagem”, ressaltou.
A íntegra do evento está disponível no canal do Youtube da OAB Nacional.
Assista a esta e a outras lives da série “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor”:
A Política Pública de Financiamento do Saneamento no âmbito do Marco Regulatório do Setor (24/8)
Direito a Reequilíbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22/6)