A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém sua atuação firme em prol da efetivação da Constituição ao adotar decisões que asseguram o sigilo profissional da advocacia, previsto no artigo 5°. Nesta segunda (3/4), o ministro Alexandre de Moraes excluiu as comunicações de advogados do conjunto de documentos que poderão ser acessados por um credor das Americanas.
“A proteção das comunicações entre advogados e clientes é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegura o pleno exercício do direito de defesa”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Ele lembra que, apesar da atuação do STF em casos semelhantes, a Ordem ainda atua frequentemente para reverter decisões de primeira e segunda instância que ameaçam a garantia do sigilo profissional.
“A OAB se mantém em alerta para atuar contra decisões ilegais que, infelizmente, são frequentes. Usamos todos os recursos necessários para fazer valer a Constituição e o STF tem sido um aliado da cidadania, aplicando com rigor o texto constitucional e assegurando o sigilo”, diz o presidente da OAB.