O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (11/12), homenagem da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). O prêmio Raymundo Faoro é a maior honraria da entidade. A placa da homenagem foi entregue durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB desta segunda.
“Eu que me sinto extremamente agraciada porque na minha trajetória de advogada, hoje advogada pública, poder, por meio da associação, lhe prestar essa homenagem. Não há sucesso na advocacia se não for pelo caminho da ética. Dizer que o nome de Beto Simonetti está presente na história da advocacia brasileira não é mero recurso de retórica, mas medida de Justiça”, afirmou a presidente da ANPM, Lilian Oliveira Azevedo Almeida, na entrega.
“Um grande líder a gente conhece pelas suas atitudes. Não somente na sua retórica. Beto honra as lições de seu pai e mantém o seu nome vivo nas páginas da advocacia”, disse. A presidente da ANPM ressaltou a importância da Presidência de Beto na retomada das atividades regulares após os anos mais graves da pandemia da Covid-19.
“Mais que isso, Beto Simonetti reforçou o papel da Ordem na defesa da democracia e do Sistema de Justiça do país, pilares inegociáveis da República. Por intermédio de seu presidente, o Conselho Federal, mais uma vez, não faltou aos brasileiros. Pelo contrário, sob o perfil altivo e conciliador do nosso batonnier, foi seu farol e, ao mesmo tempo, porto seguro nos momentos de incerteza.”
Ela lembrou, ainda, da história de Alberto Simonetti Cabral Filho, pai de Beto, que “mantém até hoje a condição indubitável de principal líder da história da advocacia amazonense, tendo fundado o segundo escritório inscrito na OAB-AM e presidido a Ordem de seu Estado por quatro mandatos, entre 1993 e 2006”.
Beto Simonetti se emocionou ao receber a celebração e a dividiu com com o Pleno. “Eu digo que esse prêmio é imerecido do ponto de vista pessoal, mas é justíssimo da condição de ser dividido com todos os conselheiros e conselheiras federais, os presidentes de seccionais, os membros honorários vitalícios, que são quem verdadeiramente escreve a história da advocacia.”
O prêmio Raymundo Faoro homenageia figuras públicas que contribuíram para o fortalecimento e aperfeiçoamento da advocacia pública. Os últimos homenageados são de 2021 e foram premiados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e o senador Paulo Paim (PT-RS).
Lilian Azevedo também realçou o papel de Simonetti para as pautas da advocacia pública. Como exemplo disso, em 7 de março de 2022, Dia Nacional da Advocacia Pública, o Conselho Federal, por intermédio do presidente Beto Simonetti, apresentou ao STF a Proposta de Súmula Vinculante nº. 142 para a consolidação do entendimento da Corte Suprema sobre a inconstitucionalidade da responsabilização do advogado em razão da emissão de parecer ou opinião jurídica.
A Presidência do Supremo reconheceu, em junho deste ano, a relevância de proposta apresentada pelo Conselho Federal que define como violação a responsabilização de advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. O verbete tem a seguinte redação: “Viola a Constituição Federal a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica, sem demonstração de circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente ao propósito ilícito.”