Na abertura da 12º Conferência Estadual da Advocacia Alagoana, realizada nesta quinta-feira (5/10), data em que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de sua promulgação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, frisou a importância dos valores constitucionais para a advocacia.
“Além de contribuir para a ordem constitucional atual, estamos em constante processo para concretizar as garantias individuais e sociais inscritas na Constituição. Seguimos o movimento de vida destinado à advocacia na Constituição Brasileira: o dever ético de consagrar, em nosso cotidiano, o exercício do Estado de Direito, salvaguardar a cidadania e a integridade de nossas instituições”, afirmou Simonetti.
De acordo com ele, a advocacia segue avançando na defesa das prerrogativas da classe. “Lutamos pela ampliação das garantias profissionais da advocacia e pela inclusão da diversidade constitutiva dos mais de um milhão trezentos advogadas e advogados brasileiros”, disse.
Segundo o presidente da seccional, Vagner Paes, a OAB-AL tem atuado “para fazer com que a advocacia seja reconhecida como a voz constitucional dos cidadãos, como a profissão que leva cidadania e dignidade a quem mais precisa, como instrumento de preservação e garantia do devido processo legal. Pois, ao defender o respeito intransigente às prerrogativas, não estamos defendendo apenas o livre exercício profissional de nossos pares, mas sim os próprios direitos dos cidadãos, para que tenham direito a uma tutela jurisdicional plena, justa e eficaz”.
O evento
Esta edição da conferência trouxe para debate “Os desafios da advocacia nos 35 anos da Constituição Federal”. Durante dois dias, especialistas do Direito falaram sobre questões relacionadas ao tema, como advocacia consultiva, Lei de Improbidade Administrativa, os direitos da mulher e a igualdade racial, lawfare de gênero, mudanças climáticas, judicialização da política, prerrogativas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tecnologia, precedentes judiciais, publicidade, neoconstitucionalismo e democracia.
Entre as autoridades que participaram da solenidade, estavam o presidente presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim, além de professores e juristas convidados, além de professores e juristas convidados.