O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reiterou a disposição da OAB ao diálogo para soluções alinhadas à cidadania ao participar da posse do ministro Mauro Campbell Marques na condução da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2024-2026. A solenidade, realizada nesta terça-feira (3/9), antecedeu a 11ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Campbell substituirá Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Acreditamos que a soberania da Justiça sai fortalecida quando o Poder Judiciário une-se à advocacia”, afirmou Simonetti, complementando que “unidos fortalecemos o devido processo legal dentro dos limites constitucionais e legais e asseguramos as liberdades individuais cruciais para a manutenção do Estado de Direito”.
Amazonense, assim como o novo corregedor nacional de Justiça, Simonetti falou do orgulho que sente de seu conterrâneo. “Sua potência intelectual e seu vanguardismo jurídico emprestam a esta Casa novas perspectivas para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro e para a excelência da governança e gestão do Sistema de Justiça”, elogiou.
Compromissos
Em seu discurso de posse, Campbell falou, como manauara, da sua preocupação com os incêndios na Amazônia. “Hoje, senhoras e senhores, a dor é maior, é o Brasil que está queimando e cá estou para irmanado com todas as juízas e os juízes nacionais apagar esses incêndios, priorizando a sustentabilidade ambiental”, destacou, propondo políticas públicas de apoio estrutural para que, para instrução de ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais. Ele ainda falou da importância de decisões e julgamentos que abordem urgentemente essas questões ambientais, ressaltando que não são problemas para o futuro, mas para a atual geração.
Campbell Marques conclamou o Ministério Público, a advocacia pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Polícia Federal e as entidades civis atuantes na defesa ambiental para serem parceiros, “abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de estrutura orgânica para que o magistrado e a magistrada instruam, decidam ou julguem ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a seriedade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem no resguardo da nossa Casa comum’”. O ministro se comprometeu a igualmente dedicar atenção e zelo para que as ações judiciais que resguardem ou reparem os direitos dos povos originários tenham mais celeridade.
Por sua vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou que o país tem 18 mil juízes, sendo “a instituição com maior capilaridade no Brasil”. “Temos 275 mil servidores e milhares de notários registradores, e todos estarão sob a supervisão das mãos firmes e serenas do ministro Mauro Campbell Marques”, frisou Barroso.
Segundo Barroso, Campbell cumpriu com rigor e grande proficiência uma das principais missões que lhe foi dada, a realização do Exame Nacional de Magistratura. “Uma inovação muito importante que padroniza nacionalmente a qualidade da magistratura e assegura integridade desses concursos”, explicou Barroso. “Saímos tão bem que agora já demos uma nova missão a ele, de coordenar o Exame Nacional de Cartórios. Estamos procurando dar um choque de integridade a todas as áreas da Justiça brasileira com o critério meritocrático de seleção com a preocupação de seleções afirmativas”, anunciou Barroso.
Despedida
Simonetti havia participado, em 28 de agosto, da cerimônia de despedida do ministro Mauro Campbell Marques do STJ. Na ocasião, o presidente do CFOAB pontuou a trajetória de sucesso do magistrado, que deixou o colegiado do Tribunal após 15 anos para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
“Na Corte Especial, seus votos destacaram a importância de respeitar a legalidade e o critério isonômico estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015”, afirmou o presidente da Ordem, dizendo que Campbell deixará no STJ um legado marcado por sua “potência intelectual e vanguardismo jurídico”.
Trajetória
O ministro Mauro Luiz Campbell Marques foi aprovado por unanimidade ao novo cargo após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em junho deste ano. Após aprovação unânime da Comissão, seu nome foi chancelado pelo Plenário da Casa. A designação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de julho.
A Corregedoria é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional no Judiciário e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais, juízos e, ainda, dos serviços extrajudiciais do país.
Campbell é formado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett e já atuou como promotor de Justiça e procurador-geral no Ministério Público do Amazonas. No âmbito do Poder Executivo do Amazonas, ocupou diversos cargos de destaque entre 1991 e 1995. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ter presidido a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), instituída pela Câmara dos Deputados em 2018. Até setembro, foi diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).