O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, publicaram artigo na revista eletrônica Conjur sobre o o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Aprovado na sessão plenária da última segunda-feira (22/5), o provimento legou à classe da advocacia um dos mais importantes avanços institucionais na defesa de seus direitos de atuação dos últimos tempos e foi fruto de diálogo intenso entre Direção Nacional, seccionais, conselheiros federais.
“Entre tantas inovações, podemos resumir os avanços promovidos pela edição do provimento sob a ótica da coordenação do trabalho de todo o Sistema OAB em prol da efetividade das prerrogativas estabelecidas pela legislação brasileira à advocacia. Se os últimos meses reservaram à classe o aperfeiçoamento do seu direito de atuação na defesa dos cidadãos, por meio do aperfeiçoamento do Estatuto da Advocacia e da segurança jurídica na fixação de honorários, o provimento do Sistema Nacional de Prerrogativas permite à Ordem garantir a efetivação desses direitos não apenas nos grandes centros, mas em todo o país, incluindo os mais distantes rincões”, afirmam Breier e Sarkis, no texto.