A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou, na noite desta quinta-feira (03/11), da Mesa Acadêmica “Violência de Gênero nos Países do Mercosul”, promovida pelo Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento foi realizado de forma híbrida, com a parte presencial em Montevidéu, no Uruguai. A representante da Ordem fez sua fala por videoconferência. A Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha, que é delegada do Codem, também acompanhou o ato.
Cristiane apresentou um panorama do arcabouço jurídico brasileiro no que diz respeito às violências contra mulheres, trouxe dados e falou sobre medidas adotadas pela Ordem para defesa das prerrogativas e promoção da paridade de gênero nos cargos diretivos da entidade. “A OAB atua para combater todos os tipos de violência. Temos um regramento que proíbe a inscrição daqueles que são condenados ou respondem por violências praticadas contra mulheres. Eles não podem entrar na nossa instituição, eles não podem se inscrever nos nossos quadros”, afirmou a presidente da comissão.
“Somos a única instituição no sistema de justiça que tem um programa de combate aos assédios moral e sexual com canal de denúncias próprio. Essas denúncias são encaminhadas aos Tribunais de Ética e Disciplina. Os assédios nos ambientes de trabalho causam outro tipo de conduta, que é oculta e que as mulheres falam muito pouco sobre porque têm medo de perder o emprego. Então temos um canal de denúncias que é todo coordenado por mulheres em que as advogadas podem falar sobre os problemas relacionados aos assédios moral e sexual”, disse Cristiane.
2023
A presidente da comissão falou ainda sobre algumas medidas nas quais a Ordem pretende trabalhar em 2023. “Vamos fazer uma propositura ao Pleno do Conselho Federal para que sejam encaminhadas ao Congresso Nacional projetos de alteração da lei federal para caracterizar os assédios moral e sexual praticados contra advogadas como uma infração ético-disciplinar. A proposta partirá da Comissão Nacional da Mulher Advogada”, declarou ela.
Outra medida diz respeito ao julgamento sob a perspectiva de gênero no âmbito do Tribunais Ético Disciplinares (TED) do sistema OAB. O conceito já é aplicado na justiça comum e a ideia é formular uma instrução para os TED nesse sentido. “Nossas colegas advogadas, além de serem vítimas de assédios moral e sexual, também são vítimas de violência institucional. Temos casos de mulheres que atuam em defesa de mulheres em casos de estupro, por exemplo, que são demandadas criminalmente pelos acusados como pessoas que litigam com má-fé. Temos entrado nesses processos para dar suporte para as colegas”, afirmou ela.
Também participaram como expositoras María Luisa Facolnier, designada pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA); Sonia Elizabeth Van Lepel Acosta, designada pelo Colegio de Abogados del Paraguay (CAP); e Virginia Cáceres Batalla, representante do Colegio de Abogados del Uruguay (CAU).