A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu, nesta quinta-feira (17/8), a sexta edição dos Debates Previdenciários. Os direitos do advogado e advogada que atuam na área previdenciária e como buscar auxílio em caso de prerrogativas violadas foram tema do debate.
Participaram desta edição o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Defesa da Advocacia, Ricardo Breier; o presidente e vice da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno de Albuquerque Baptista e Gisele Lemos Kravchychyn, respectivamente.
Segundo Bruno Baptista, um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia previdencialista tem sido a morosidade no pagamento de precatórios, em razão da Emenda Constitucional nº 114, que alterou as regras para o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor. “A EC 114 limitou os recursos para o pagamento das requisições judiciais nesse período ao valor atualizado da despesa paga no exercício de 2016. Aqueles que não têm o crédito superpreferencial vão acabar lá para o fim da fila, assim como o advogado, que tem seu honorário atrelado ao resultado da demanda”, disse Bruno Baptista.
“É frustrante termos o direito reconhecido e, na hora da execução, não conseguirmos concretizar”, disse Gisele Kravchychyn. A vice-presidente da comissão reiterou que toda a sociedade tende a ganhar com a segurança jurídica da conclusão do processo. “De nada adianta a gente ganhar na via administrativa e, depois, ter de impetrar mandado de segurança para garantir o resultado da decisão. Ninguém quer isso, nem o Judiciário, pois só aumenta a judicialização”, afirmou.
Caravanas das Prerrogativas
No evento, Ricardo Breier compartilhou sua experiência à frente do projeto itinerante Caravana das Prerrogativas, iniciado pela atual gestão do Conselho Federal.
“Temos aprendido muito com a Caravana Nacional de Prerrogativas, que é um projeto que começou quando fizemos uma reunião virtual com as 27 seccionais para entender um pouco como estava funcionando esse sistema de prerrogativas, em âmbito nacional. Vimos que temos muitas desigualdades, realidades diferentes. Nós estamos buscando, por meio desse trabalho, criar um banco de dados para conhecer mais a advocacia em todo o país”, destacou Breier.
Os Debates Previdenciários são uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, e têm periodicidade mensal. A íntegra está disponível no canal do Youtube da OAB Nacional.