Medida defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, a concessão da BR-163 foi transferida oficialmente para o governo de Mato Grosso, nesta quinta-feira (4/5). Durante a cerimônia, foi assinado o ato de serviço para o início das obras de recuperação da estrada. A iniciativa para que o Executivo assumisse a via foi coordenada a partir de 2020 pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, presidente da seccional mato-grossense à época.
“Foram muitos movimentos junto aos governos estadual e federal, audiências com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a comunidade. A transferência é uma vitória coletiva. Vamos seguir acompanhando o cronograma e as obras necessárias para garantir a segurança dos usuários e o desenvolvimento de nosso estado”, destacou Campos.
Principal rota entre as regiões produtoras, as obras previstas para duplicação da rodovia não foram cumpridas pela concessionária. A BR-163 corta Mato Grosso de ponta a ponta. A partir da transferência de gestão assinada nesta quinta-feira (4/5) pelo governo federal, foi elaborado cronograma com previsão de investimentos de R$ 1,6 bilhão em dois anos.
“Nosso sentimento é de termos contribuído, de forma efetiva, para a solução dos problemas da BR-163”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. A seccional criou uma comissão que realizou diversos estudos, apresentou relatórios e sugestões visando à resolução do problema que levou a acidentes e atrasos no desenvolvimento do estado.
Em 2021, audiência pública foi promovida pela OAB-MT, reunindo milhares de pessoas, com a participação simultânea de cinco municípios. “Foi neste momento que surgiu a primeira ideia do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em princípio pensado para ser feito com a iniciativa privada, o que acabou resultando no que vivemos hoje, o governo do estado assumiu e agora assina as ordens de serviço e vamos ver a rodovia sendo recuperada”, detalhou Gisela.
Primeiras obras
As primeiras ordens de serviço são para a recuperação dos trechos da Rodovia dos Imigrantes, Cuiabá-Jangada, Jangada-Rosário Oeste, Nova Mutum-Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde-Sinop.
Com informações da OAB-MT