Qual é o futuro da advocacia? A busca por essa resposta permeou os trabalhos do Painel 29 que aconteceu nesta terça-feira (28/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A mesa de debates foi presidida pelo coordenador nacional da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), Eduardo Uchôa Athayde.
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, passou pelo painel e brincou: “Se descobrirem qual é a advocacia do futuro, me contem”. “Reconheço os conferencistas, agradeço pela doação do tempo, da capacidade e conhecimento para o debate. A partir daqui vamos começar a pensar na advocacia do futuro, tema que requer atenção por todos nós”, afirmou Simonetti.
A formação profissional foi um dos temas que chamou a atenção do presidente da mesa, Uchôa. Segundo ele, o enfrentamento feito pela Comissão de Educação da OAB é fundamental. “Precisamos trabalhar para os próximos anos porque aqueles que estão saindo dos cursos hoje serão os profissionais que queremos que estejam aqui neste convívio nos próximos anos”, disse.
O painel também teve a participação do conselheiro federal do Ceará Cássio Felipe Goes Pacheco no cargo de secretário e de Leonardo Vasconcelos, presidente do Conselho Fiscal, como relator. “Saímos todos engrandecidos com os temas abordados e certos de que a advocacia é uma paixão para todos nós”, disse Vasconcelos.
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF4), Rogério Favreto, iniciou as palestras com o tema “Advocacia: cooperação e independência judicial”. Segundo ele, um dos desafios do cenário atual no país é lidar com profissionais que estejam preocupados excessivamente com a exposição. “O compromisso da justiça tem que observar valores éticos de imparcialidade e independência, por isso, precisamos fazer uma autocrítica”, afirmou. Ele citou a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), que discorre em um de seus pontos sobre o direito a um tribunal independente e um juiz imparcial.
Com o tema “Novos Direitos”, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, tratou de dilemas do mundo moderno e da importância de reconhecê-los para lidar e buscar soluções. “Ninguém conseguiu prever um mundo com tanta conectividade, que muda tanto a todo momento. Essas transformações todas vão nos levar a uma mudança de convivência humana e, consequentemente, mudanças no direito”, afirmou. Entre os pontos abordados por Targino estão mudanças que tratam do reconhecimento de direitos, por exemplo, para grupos minoritários, em vulnerabilidade, o reconhecimento dos espaços para as mulheres, entre outros. “O ‘catálogo’ de direitos fundamentais não se exaure, o que precisamos é fazer com que a lei possa acompanhar os fatos”, completou.
O presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, em sua conferência sobre os “Impactos da tecnologia na gestão dos escritórios de advocacia”, apontou desafios para o que chamou de “nova advocacia”. Na avaliação dele, são três aspectos relevantes que os advogados devem se atentar: uma clientela informada e mais exigente, o mercado mais competitivo e a necessidade da gestão estratégica. “O escritório na era Netflix deve ter posicionamento de mercado, incorporar tecnologias, otimizar as rotinas de trabalho, dar respostas rápidas aos clientes que estão sedentos por informações e metrificar a satisfação da clientela com a qualidade do serviço prestado”, analisou.
Ingrid Zanella, presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da CFOAB, alinhou a realidade do direito marítimo e portuário no Brasil e no mundo aos desafios gerados pelo avanço tecnológico. Segundo ela, a navegação nas suas diversas formas trava diversas relações públicas e privadas e leva a uma interação com a tecnologia, por exemplo, no que tange à segurança cibernética. “Os riscos cibernéticos culminam em vazamento de dados pessoais, que é um grande problema em nossa sociedade, e em responsabilidade civil. No direito marítimo, como em qualquer outro ramo, a partir de 2021 a segurança cibernética passou a ser obrigatória independentemente da nacionalidade da embarcação”, explicou a especialista.
Trazendo perspectivas para o mercado de trabalho, novas oportunidades unidas ao contexto da sustentabilidade, o conselheiro federal de Roraima Tadeu de Pina Jayme abordou o tema “Crédito de carbono e criptomoedas”. Ele está à frente de um projeto do CFOAB cujo objetivo é levar às 27 seccionais a temática da sustentabilidade nas transações comerciais, abordando o pacto global da Organização das Nações Unidas (ONU), a economia verde e o crédito de carbono.
Para Tadeu, este é um grande mercado para a advocacia e ainda é pouco explorado. “Falando de futuro e mercado, é uma imensa oportunidade que nós temos porque é um verdadeiro oceano azul. Há um projeto de lei em tramitação no Senado que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, é um grande ganho e abre oportunidade de trabalho”, afirmou.
Ao discutir a advocacia do futuro, o painel também abordou temas relativos à formação e aos novos advogados que chegam ao mercado todos os anos. Helena Nastassya Paschoal Pitsica, que é membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, explicou que o conselho recebe, em média, de 40 a 80 processos por mês para análise de novos cursos de direito. Segundo ela, praticamente não há processos que apresentem novidades necessárias para contextualizar o futuro. “Quando analisamos, porque damos um parecer consultivo, ficamos diante do paradoxo: somos analógicos em um mundo digital. Todos estamos com papel e caneta na mão tratando de tecnologia e futuro da formação”, afirmou.
O advogado trabalhista e assessor da presidência da OAB-MG, Moysés Monteiro, também abordou a formação do advogado e se atentou àqueles profissionais que estão saindo da universidade e ingressando no mercado de trabalho. Como tema “O sexto ano de direito: formei, e agora?”, ele discorreu sobre a saturação do mercado que classificou como mito. “Os jovens saem da faculdade sem entender muito sobre advocacia e acham que o direito tem um mercado saturado. Precisa desempenhar com amor porque a advocacia é sim rentável, mas é de difícil execução no início”, afirmou. Ele complementou: “é fundamental estudar sempre, estudar o processo, atender o cliente com atenção e aprender a cobrar da maneira certa”.
Finalizando o painel, a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, apresentou o projeto Mentoria Jurídica, que auxilia jovens advogados capacitando em áreas diversas, como ética, prerrogativas, oratória, processo eletrônico, custas judiciais, o início de um escritório, redes sociais, entre outros temas. Segundo ela, a mentoria tem fases individuais e em grupo e tem mais de 18 mil inscritos só no Rio de Janeiro. Ana Tereza enfatiza que o treinamento permanente é fundamental para os jovens e para toda a carreira. “No passado, presente ou futuro, o advogado bem sucedido é aquele bem preparado, estudioso e que diariamente se atualiza”, afirmou.