“Daqui já relatei ao Brasil inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo o país. Advogados que pagam com suas próprias vidas pelo mister que exercem. E é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em seu discurso na abertura do Ano Judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º/2).
Na ocasião, Simonetti relembrou o brutal assassinato da advogada Brenda dos Santos de Oliveira no exercício da profissão, ocorrida na última terça-feira (30/1) no Rio Grande do Norte, e aproveitou para destacar a importância da defesa veemente das prerrogativas da profissão. “É em memória da colega Brenda que a advocacia presta homenagem pública nesta solenidade, rogando pela solidariedade de todo o Supremo Tribunal Federal, de todo o Judiciário brasileiro, de todo o Sistema de Justiça.”
De acordo com o presidente da OAB Nacional, a advocacia estará vigilante e preparada para “responder com altivez os casos em que a atuação profissional for cerceada, seja pelo abuso de autoridade, seja pelo barulho cego das redes sociais”. “É imprescindível, portanto, o respeito às prerrogativas da advocacia, como a sustentação oral perante o juiz e o sigilo das comunicações entre o advogado e seu cliente”, afirmou o presidente do CFOAB.
Simonetti aproveitou a solenidade para reafirmar o comprometimento da OAB com a Constituição e disse que a entidade seguirá pronta a defender as instituições republicanas, destacando o esforço da Ordem no último ano, marcado pelos ataques às instituições democráticas. “A OAB participou ativamente desse esforço republicano e cumpriu sua dupla função constitucional: apoiamos o enfrentamento às ameaças contra a democracia e pugnamos pelo respeito intransigente ao devido processo legal e ao direito de defesa”, afirmou.
Linguagem mais simples
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou em seu discurso projetos de interesse para o Judiciário. “Estamos promovendo um pacto de linguagem simples e uma revolução da brevidade. O mundo jurídico pode ser um pouco mais simples do que tem sido”, frisou o ministro.
Em sua fala, Barroso ressaltou ainda a publicação do edital do Exame Nacional da Magistratura, disponibilizando nesta quinta-feira (1º/2), ao público e a iniciativa de criação de bolsas para fomentar a candidatura de negros na Magistratura.