A OAB Nacional, por meio da diretoria do Conselho Federal e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, enviou, na última sexta-feira (18/11), um ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pedir informações e medidas sobre a instabilidade nas plataformas do INSS Digital e Meu INSS. Ambos os sistemas são destinados ao protocolo de requerimento de serviços e benefícios disponibilizados pela autarquia previdenciária.
No documento, o CFOAB pede para ser informado sobre a previsão de normalização de acesso aos sistemas. Outra solicitação é para que seja emitida certidão da indisponibilidade do período. O INSS tem uma portaria, a de número 1.023/2022, que definem que a indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do INSS devem ser registradas em relatório de interrupções de funcionamento a ser divulgado ao público no site do INSS, incluindo informações de início e término do problema, período total e serviços atingidos.
A inclusão, no site do INSS, de aviso prévio de que os sistemas passarão por manutenção, com data e hora de início e previsão de fim, e que tal aviso permita retirada de certidão de indisponibilidade, a exemplo de como é feito pelos órgãos judiciais, é outra demanda da OAB Nacional ao órgão.
Instabilidades e dificuldades
O CFOAB ressalta que desde a última segunda-feira (14/11), de forma mais grave, mas mesmo antes dessa data, há instabilidades e dificuldades de acesso aos sistemas da Previdência. Além disso, muitas seccionais estão em período de renovação de Acordos de Cooperação Técnica e a instabilidade está impedindo acesso da advocacia ao sistema INSS DIGITAL (SAG ou GERID), indispensável ao exercício profissional.
Portanto, o ofício reiterou o documento anterior, de 31 de julho, que também pedia soluções ao problema. Na ocasião, a OAB pedia a retomada dos envios de e-mail aos advogados cadastrados pelo CFOAB para o acompanhamento da indisponibilidade e auxílio na divulgação; e já pedia o início efetivo da disponibilização e publicização de certidão de inoperância dos sistemas.