O Conselho Federal da OAB participou de audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional. A entidade foi representada pelo procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara. Os parlamentares debatem a reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
A reforma tem o objetivo de unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que não seja cumulativo. Ou seja, a empresa que compra insumos tem que receber créditos pelos impostos pagos sobre estes insumos. Especialistas em tributação disseram aos parlamentares do GT que a reforma é inadiável diante das mudanças impostas pela economia digital.
“Trago aqui algumas considerações do CFOAB e devo dizer que a Ordem apoia a reforma e vê com bons olhos a ideia do IBS. Indo direto ao ponto, não precisamos inventar no Brasil em termos de reforma tributária. Mais de 160 países usam o IBS, e é uma ideia boa e testada praticamente no mundo todo, inclusive para economia digital”, disse Bichara.
O procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a possibilidade de aumento brusco de carga tributária para vários setores com o tributo. Ele sugeriu uma transição com uma alíquota de apenas 1% para verificar como se comporta a arrecadação.
Ele explicou que a Ordem tem uma preocupação em relação ao aumento de carga no futuro e, por isso, o tema precisa ser amadurecido pelo GT. “Podemos retomar a ideia inicial de um regime de transição e, no fim de dois anos, teremos a exata medida da arrecadação do tributo.” Além disso, reforçou a posição de que é preciso ter um olhar cuidadoso, sobretudo para os serviços essenciais, como saúde e educação.
A sessão foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – coordenador do GT – e contou com a participação da subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, do conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira de Laticínios e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), além de outros nomes ligados à indústria e ao agronegócio.
Veja aqui a íntegra da fala do procurador Tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara.
Veja aqui a íntegra da audiência pública.