A edição de 2023 do Mutirão Processual Penal foi lançada nesta segunda-feira (25/7), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber. A iniciativa nacional prevê a revisão de mais de 100 mil processos entre julho e agosto deste ano. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou do lançamento representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e exaltou a realização do programa e o pioneirismo de Mato Grosso no tema.
“A OAB sempre acompanhou e continua a acompanhar de perto a situação dos presídios, em Mato Grosso e no país, assim como a situação dos egressos do sistema prisional. Os projetos e ações lançados na cerimônia mostram resultados concretos de reivindicações e sugestões da Ordem dos Advogados”, destacou Campos.
A cerimônia de lançamento foi no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em Cuiabá (MT), e foram realizadas visitas a unidades prisionais na cidade. Além do lançamento do Mutirão, o evento foi marcado pela Campanha de Ressocialização de Mato Grosso e pela assinatura do estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso (Coores), iniciativa formada por mulheres cis e trans egressas do sistema prisional local e familiares. Também foram formalizados novos convênios voltados para o sistema carcerário e socioeducativo que visam à promoção de políticas públicas para egressos do sistema prisional, com foco na ressocialização.
A ministra Rosa Weber, ao destacar que Mato Grosso foi o primeiro Estado a lançar a campanha, citou a importância dos mutirões que começaram em 2008 por meio do então presidente do CNJ, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes. “Dignidade da pessoa humana é fundamento da nossa Constituição. Mato Grosso tem excelentes modelos para todo o Brasil e nada mais justo que darmos início ao mutirão aqui”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo, e o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro.
Mutirão
O Mutirão Processual Penal foi iniciado em 2008 para garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Nesse modelo, mais de 400 mil processos foram analisados com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com um mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.
Com informações da OAB-MT e do CNJ