Em homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence, o Museu do Supremo Tribunal Federal foi batizado com seu nome durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (16/8). Presente no evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que “cultivar sua lembrança é uma maneira de consolidarmos nosso compromisso por mais democracia, direitos humanos e justiça social”.
De acordo com Simonetti, o jurista, falecido em julho deste ano, contribuiu decisivamente para a humanização do Direito Penal e Processual Penal Constitucional. “Nosso ministro honrou sua toga. Foi um intelectual, um defensor de uma jurisprudência civilizatória, um arguto contendedor e um brilhante tribuno. O conjunto de sua obra constitui um precioso patrimônio para os que querem se aprofundar na ciência do Direito”, disse o presidente nacional da Ordem.
Em seu discurso, Simonetti ainda ressaltou a trajetória de Pertence na advocacia, tendo sido conselheiro da OAB, e como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde possibilitou a criação de uma base de dados que permitiu a implantação do voto eletrônico nos anos seguintes e assegurou a proteção da igualdade de disputa entre os candidatos.
Na oportunidade, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, frisou que Pertence é reconhecido como um dos mais eminentes juristas do país, com destacada influência no cenário jurídico brasileiro.
“Um ser humano ímpar, um jurista emérito, um democrata corajoso, de cultura jurídica e talento absolutamente diferenciados, o ministro Sepúlveda Pertence abrilhantou, por muitos anos, esta Casa como ministro e como presidente. Não tive a honra de atuar a seu lado na bancada, mas sempre aprendi muito com seus votos primorosos e a lucidez das soluções jurídicas que propunham”, disse Rosa Weber.
“Toda a vida profissional dele se deu ativa e cotidianamente vivendo esta Corte. Nesses 62 anos de atividade jurídica, ele sempre esteve aqui. Daí, a alegria da família com essa homenagem. Posso afirmar que é realmente muito difícil imaginar que haja outra pessoa com conhecimento íntimo, comprometido e profundo que Sepúlveda Pertence teve da história desta Casa desde a sua instalação em Brasília”, declarou Evandro Pertence, filho do homenageado. Ele ainda comentou a relevância do período em que o pai se dedicou à OAB.
A mudança da nomenclatura do Museu foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da Corte, na sessão administrativa do dia 2 de agosto (um mês após a morte do magistrado).
Participaram do evento os ministros do STF; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves; familiares de Pertence; e outras autoridades do Poder Judiciário.
Ministro
Natural de Sabará (MG), Pertence chegou ao STF em 1989, nomeado pelo então presidente da República José Sarney e, durante 18 anos, integrou o Supremo. Presidiu o Tribunal no biênio 1995-1997 e se aposentou em agosto de 2007. Durante sua carreira no Sistema de Justiça, foi advogado criminalista e teve papel relevante na construção do processo de anistia a presos políticos. No Ministério Público, foi procurador-geral da República em 1985. Deixou o cargo para assumir vaga na Suprema Corte.
Acervo
O Museu foi inaugurado em 2021 para reunir o acervo que, antes, ficava distribuído em diversos pontos do Tribunal. Localizado no subsolo do edifício-sede, o espaço ocupa uma área de quase mil metros quadrados e abriga um acervo diversificado de documentos, fotos, insígnias e objetos históricos.
Com informações do STF