Com o objetivo de ampliar e fortalecer o trabalho realizado por juízes membros de Tribunais Eleitorais, denominados juristas, bem como da advocacia eleitoral e partidária que possui militância perante as cortes eleitorais, o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) firmaram acordo de cooperação técnica durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (27/5).
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerando que o Colégio de Juristas possui como um de seus objetivos resguardar a igualdade entre os membros juristas e demais magistrados que compõem as cortes eleitorais, a parceria entre os órgãos é extremamente positiva. “É um acordo de cooperação necessário, salutar, que compreende exatamente a união de esforços entre a OAB e o Copeje para o fortalecimento não só da advocacia como um todo, mas, sobretudo, velará pelas prerrogativas da advocacia eleitoral”, explicou Simonetti.
O presidente do Copeje, Telson Ferreira, reiterou a relevância do acordo. Ele lembrou que os juristas representam um terço dos membros das cortes eleitorais. “A advocacia tem assento nos Tribunais Regionais Eleitorais, e duas cadeiras de titulares e duas de substitutos”, informou o desembargador eleitoral, dizendo que os juristas têm o maior prazer de representar a OAB nas cortes eleitorais.
Por sua vez, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney das Neves, considerou a assinatura do acordo um marco para a advocacia eleitoral, que diuturnamente tem sofrido ofensas. O presidente do colegiado reforçou que o intuito da cooperação “é justamente criar uma cultura de defesa das prerrogativas no âmbito da Justiça Eleitoral”. “Sob esse aspecto, tais advogados e advogadas passam a ser observadores dessas prerrogativas, prevalecendo o respeito às prerrogativas da advocacia”, completou.
Judicatura Eleitoral
Celebrado de forma gratuita, o acordo tem o intuito de ampliar e fortalecer a cultura jurídica, produção intelectual e acadêmica, promoção dos seus canais de comunicação, bem como do resultado dos trabalhos realizados pelos juristas, visando enaltecer a importância e o papel da advocacia na composição das cortes eleitorais, bem como da cultura das prerrogativas dos advogados que estejam ocupando as funções de juiz membro de tribunal eleitoral, nos termos do art. 119, II, e art. 120, §1°, III da Constituição Federal.
Em regime de colaboração mútua, a OAB e o Copeje realizarão eventos e produção de obras jurídicas; contribuirão para a formação acadêmica de estudantes de graduação e da advocacia; e participarão conjuntamente de Missões de Observação de Eleições em países estrangeiros de regime democrático, quando houver viabilidade.
Também faz parte da parceria a criação de uma cultura em que os membros juristas sejam indutores do respeito às prerrogativas da advocacia eleitoral e partidária, visando a implementação de ações preventivas e eventualmente corretivas no âmbito das cortes eleitorais; atuação em favor das prerrogativas e garantias dos juristas titulares e suplentes com atuação nos Tribunais Eleitorais; e atuação em conjunto na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão conjunta de notas, pareceres e declarações públicas.