O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregaram, nesta quarta-feira (13/12), as premiações aos vencedores do “Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil”. A solenidade ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao todo, foram selecionados três ganhadores, em cada uma das oito áreas temáticas. Os escolhidos apresentaram os seus trabalhos, em palestra de 10 minutos de duração com entrega dos respectivos diplomas e certificados. Os artigos escolhidos também serão publicados em obra coletiva.
O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, ressaltou a missão da Escola de aprimorar o direito brasileiro. “Esta é a concretização de uma necessária aproximação de instituições, como da advocacia e da magistratura. Creio que esse diálogo entre projetos é extremamente importante para o sistema de justiça”, finalizou Preuss.
O concurso, ao mesmo tempo em que celebra as duas décadas de vigência do Código Civil, também evidencia as transformações pelas quais a sociedade brasileira passou nesse período, o que levou à demanda por uma atualização no Código, lembra o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. “Esse foi um sonho que trabalhamos muito para realizarmos. Estamos muito empenhados no Congresso Nacional para atualizar o Código Civil, peça fundamental na estrutura legislativa brasileira, e esta obra será de grande valia para para auxiliar nossa comissão”, disse Salomão.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, a contribuição da academia para o processo de atualização do novo Código Civil pode trazer novas maneiras de se “pensar e refletir o Direito Civil”. “A AMB tem orgulho em destacar a importância da contribuição dos participantes do concurso, que, com artigos inovadores e análises profundas, reafirmaram o valor da pesquisa e da reflexão acadêmica, fundamentais para o aprimoramento e atualização constantes de nossos instrumentos legislativos e das nossas práticas jurídicas”, afirmou Frederico Mendes Júnior.
O objetivo do certame foi fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.
A íntegra do evento pode ser assistida no canal da ESA no YouTube.
Confira aqui os nomes dos trabalho escolhidos, por área.