O Conselho Federal da OAB e a OAB-DF solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes relacionados às centenas de prisões feitas no último domingo (8/1). Os presidentes Beto Simonetti, da OAB Nacional, e Délio Lins e Silva Jr., da seccional do DF, consideram essa estratégia a mais eficaz devido ao grande número de envolvidos.
A decisão de solicitar o ingresso como interessada foi tomada nesta quinta-feira (12/1) pelos presidentes após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, no STF. Também participou do encontro o presidente da OAB-AP, Auriney Brito.
“O ministro Alexandre de Moraes se mostrou sensível às observações e solicitações da OAB. Agora, vamos reforçar os requerimentos por meio de petições nos processos, assim como fizemos em diversos outros casos em que atuamos para assegurar acesso aos autos para os advogados de investigados nesses inquéritos”, disse Simonetti, após a reunião.
“Externamos ao ministro nossas preocupações em relação à garantia das prerrogativas da advocacia, que vem atuando em centenas de casos, bem como no que se refere aos problemas que estão ocorrendo em razão da realização de audiências de custódia, ao acesso aos autos e, especialmente, aos respectivos clientes que se encontram nas unidades prisionais, maior foco de reclamações”, afirmou Délio Lins e Silva Jr.
“Outra preocupação da OAB, que colocamos ao ministro Alexandre de Moraes, é com o tratamento dispensado aos presos e também com o cumprimento da lei, que determina a realização obrigatória das audiências de custódia”, disse Auriney Brito.
Trabalho conjunto
O Conselho Federal dá suporte a todos os atos da OAB-DF para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão, principalmente para viabilizar o acesso da advocacia a seus clientes e a participação de advogados e advogadas nas audiências de custódia de cerca de 1.300 detidos em decorrência dos atos violentos de domingo contra os Poderes da República.
Na segunda-feira (9/1), o presidente da OAB Nacional e a diretoria da OAB-DF se reuniram com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e registraram a indignação da Ordem em relação aos atos violentos cometidos contra as sedes dos Três Poderes. “O Conselho Federal da OAB está apoiando as ações da OAB-DF, que é a seccional competente, no acompanhamento dos atos de apuração e responsabilização referente aos ataques à democracia. Somos a maior entidade civil do país e estamos ao lado da Constituição. É preciso punir, sempre observando as garantias ao contraditório, a atuação dos advogados, o direito à defesa e aos direitos humanos”, disse Simonetti, na ocasião.
Na terça-feira (10/1), Simonetti recebeu integrantes da OAB-DF na sede do Conselho Federal para debater as ações necessárias para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam as pessoas presas em flagrante por envolvimento nos atos de vandalismo. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
Compareceram ao encontro a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, e representantes da comissão de prerrogativas da OAB-DF.