O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (27/9), com o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conselheiro federal Haroldo Santos Filho, para discutir sobre acordo de cooperação técnica a ser firmado entre as duas entidades para contribuir com o processo de prestação de contas eleitorais e de partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das ações ventiladas no encontro foi a criação de um manual de boas práticas de atuação no tema. “Para que a advocacia partidária tenha um mínimo de balizamento e segurança jurídica para exercer suas atribuições”, destacou Sidney.
“Há muitos anos, a gente vem percebendo que o processo de prestação de contas eleitorais e a própria contabilidade eleitoral vêm sendo feitos com base somente em resoluções. Porém elas não trazem um arcabouço normativo que vincule o contador e torne suficientemente segura a sua atuação. Hoje, temos que trabalhar com as normas fixadas por aquele que fiscaliza”, explica Haroldo.
A coordenadora adjunta da Coordenação da Advocacia Partidária da OAB, Ana Daniela Aguiar, também participou do encontro.
Os representantes da OAB e do CFC demonstraram interesse em realizar novas reuniões para discutir sobre o tema. O objetivo é auxiliar na elaboração de um mecanismo facilitador que regule as tratativas do assunto.