O Conselho Federal da OAB participou, nesta segunda-feira (31/3), da sessão solene em comemoração ao 36º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A solenidade celebrou a trajetória e reconheceu a atuação de personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Federal no Brasil.
O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reforçou o compromisso da advocacia nacional com a defesa da Justiça, a valorização da magistratura e a atuação conjunta para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. “Este tribunal cumpre com as prerrogativas da advocacia. Acolhe o advogado como protagonista, como essencial à prestação judicial”, elogiou.
O desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira discursou em nome da Corte e destacou que o TRF-1, em 36 anos de atuação, consolidou-se como um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, abrangendo 13 estados e o Distrito Federal, e garantindo acesso à Justiça Federal a milhões de cidadãos. “Estamos todos devotados à construção de uma Justiça Federal voltada à prestação dos serviços jurisdicionais de modo mais célere possível, com dificuldades, mas com providências assertivas para a resolução dos conflitos que estão sobre a mesa de cada um”, afirmou o magistrado.
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha; o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República da Primeira Região, José Robalinho Cavalcanti; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Também estiveram presentes na sessão solene o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes; e a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, entre outras autoridades dos Três Poderes.
Homenagem ao ministro André Mendonça
Durante a cerimônia, também foi outorgado o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A honraria é concedida pelo TRF-1 a personalidades que se destacam na defesa da Justiça e na aplicação do Direito.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho enalteceu o trabalho de Mendonça e seu valor à proteção do devido processo legal. “ O ministro André Mendonça traz o humanismo e o compromisso com o cidadão, com as garantias constitucionais da pessoa humana na essência de sua atuação. Desde antes como advogado privado, depois advogado público, advogado-geral da União, ministro da Justiça Civil. E, agora, como ministro do Supremo Tribunal Federal. Sabedor, o ministro André Mendonça, que é a credibilidade que deve ser buscada pelo magistrado, não a popularidade, mas a credibilidade vem exatamente da coerência entre o discurso e a prática.”
André Mendonça, por sua vez, agradeceu a homenagem e salientou a postura que um magistrado deve manter ao longo da carreira. “Ser magistrado é, antes de tudo, renunciar à sua própria vontade política. É abstrair-se dessa função e saber que o seu papel na sociedade é ser um fator de equilíbrio das forças políticas”, declarou.