Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira (12/1). Leia o documento aqui.
O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e será composto pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais.
Todo o apoio administrativo será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A criação deste grupo não impede que todas as seccionais criem seus grupos próprios.
Em desagravo publicado nesta quarta-feira (11/1), o presidente nacional ressaltou que a advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importando quem sejam seus representados.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vêm ocorrendo frequente e sistematicamente no país. (…) O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF”, afirmou Simonetti.