A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem atuado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra entidades que usam nome e logomarcas parecidas com a sua para difundir informações incorretas a respeito das leis e do sistema judiciário brasileiro.
Um caso emblemático envolveu uma organização que se autodenominava como representante da advocacia conservadora no Brasil. Esta entidade, ao adotar um nome enganoso, induziu muitos advogados a erro. A falsa organização da advocacia ainda oferecia serviços jurídicos e fazia captação ilegal de clientes.
Por meio de uma ação legal, a OAB conseguiu uma decisão do STF que exigiu que a citada instituição cessasse suas atividades devido à confusão gerada e à disseminação de informações falsas.
“A OAB é a única entidade mencionada na Constituição e que tem sua atuação definida pela lei, que disciplina todos os aspectos de seu funcionamento. A OAB é, portanto, a instituição legítima para representar a advocacia brasileira, sem viés ideológico ou partidário”, diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.