O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, aproveitou a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, para agradecer o empenho da Corte para a emissão de alvarás judiciais no final do ano passado. Em novembro, o Conselho Federal da Ordem havia encaminhado ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a recomendação aos tribunais de todo o país para que realizassem mutirões ou forças-tarefas para a retomada da emissão de alvarás judiciais após suspensões pontuais por questões de segurança.
“Reafirmo o grande alinhamento institucional que há entre o Conselho Federal e o TST. Fazemos loas e agradecemos a intervenção imediata do presidente Lelio na questão dos honorários e a ameaça de que os alvarás não fossem expedidos em dezembro. Após uma ação da OAB, o ministro mobilizou a estrutura do Tribunal junto a estrutura do TRT do Rio de Janeiro para que nós pudéssemos retomar imediatamente a expedição eletrônica dos alvarás”, registrou Simonetti.
Pedido
O pedido feito pelo CFOAB ao CNJ teve o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais. A entidade entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar. Especialmente na Justiça do Trabalho, que suspendeu a emissão temporariamente por medida de segurança, houve o represamento desses pagamentos.