A fim de ampliar as discussões sobre assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática, a OAB-AC e a OAB-RO promoveram, nesta sexta-feira (17/5), o Primeiro Circuito de Interseccional da Amazônia, etapa Acre. O evento foi realizado no auditório da seccional acreana, em Rio Branco. Esse foi o segundo evento do circuito. Em fevereiro, foi realizada a etapa Rondônia, em Porto Velho (RO).
Representando o Conselho Federal da OAB, a secretária-geral, Sayury Otoni, afirmou que a discussão não deve mais ser negligenciada, “já que os eventos de extremos climáticos estão em iminente repetição”. Para ela, é fundamental pensar e repensar essas catástrofes, o descaso humano com o meio ambiente e a responsabilização daqueles que colaboraram para o caos climático.
“A premissa de que com o desenvolvimento da ciência e tecnologia o mundo se tornaria mais seguro e estável se mostrou equivocada. É preciso que reconheçamos que estas catástrofes não são mera casualidade ou obra divina. São resultado de decisões humanas, e por isso, precisamos desnudar todas as responsabilidades por trás dessas tragédias”, disse Sayury Otoni.
O presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, também considera que “o grande desafio da atualidade é resolver as questões climáticas”, principalmente, e erradicar o “negacionismo climático”. “Não há espaço para negar que a emergência climática não existe”, disse Aiache. Para o presidente, pensar o desenvolvimento de forma sustentável é fundamental. “É missão de cada um de nós, enquanto seres humanos, cuidar do outro, e garantir às futuras gerações um planeta saudável e melhor”, declarou o presidente.
Programação
O circuito reuniu profissionais do mundo jurídico e de órgãos fiscalizadores ambientais para discutir temas na área do desenvolvimento sustentável, regularização fundiária da Amazônia e, especificamente no estado do Acre, desastres ambientais, e como o advogado atua na prática do direito ambiental e agrário, entre outros assuntos.
A programação contou com sete painéis: Conciliando sustentabilidade e progresso: estratégias práticas para regularização fundiária e conservação ambiental; Marcos internacionais da política ambiental: impactos e desafios para o ambiente jurídico; Processo sancionador ambiental do Ibama: procedimentos administrativos a partir da IN nº 19, de 02/06/2023; CAR e regularização ambiental; Conjuntura atual dos direitos dos povos indígenas no Brasil; Crise climática e o racismo ambiental; e Reflexões sobre a verdadeira face do mercado voluntário de carbono no Brasil (REDD+): financeirização da natureza. Neocolonização. Injustiça/racismo ambiental. Conflitos de Terra. Tudo em nome do clima.
A palestra magna foi ministrada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, que falou sobre o desmatamento nos assentamentos da Amazônia.
O Primeiro Circuito de Interseccional da Amazônia é uma iniciativa das seccionais do Acre e de Rondônia, com apoio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente de ambos os estados.