A fim de ampliar o debate sobre o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), as Comissões de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política da OAB promoveram audiência pública na manhã desta terça-feira (26/3). Na oportunidade, especialistas debateram sobre a legislação, sugestões de mudança e possíveis aperfeiçoamentos ao texto atual.
Na abertura do evento, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um pedido ao relator do novo Código Eleitoral no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Independentemente dos debates de hoje, faço um pleito em nome da diretoria do Conselho Federal da OAB: tal como prevê o Art. 133 da Constituição Federal, que o novo Código Eleitoral também disponha, em seu texto, que a advocacia é indispensável para a Justiça Eleitoral, assim como já diz o texto original que está em debate”, requereu.
Em 20 de março, o Marcelo Castro apresentou o relatório sobre o projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Necessidade da reforma
De acordo com o relator, “a legislação que temos hoje é muito dispersa”. “Hoje, são sete leis que tratam de legislação eleitoral e legislação partidária. Além disso, a Câmara aprovou uma minirreforma – um projeto de lei e um projeto de lei complementar -, assim, totalizam nove legislações”, pontuou.
O objetivo do novo Código Eleitoral é consolidar toda a legislação hoje vigente, destacou Marcelo Castro. “Embora extenso, o Código busca, essencialmente, uma uniformização, uma harmonização, de toda a legislação eleitoral, evitando interpretações díspares pelo julgador”, concluiu, convidando todos os presentes a colaborarem na construção do projeto.
Defesa da democracia
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a reforma trará benefícios ao processo eleitoral. “Necessitamos atualizar e modernizar nosso Código Eleitoral, sobretudo, para preencher lacunas que suscitam algumas dúvidas no Judiciário, e que acabam interrompendo o processo eleitoral, inclusive, encerrando depois do calendário previsto”, ressaltou.
Esclarecendo os pontos que geram judicialização e morosidade na conclusão dos pleitos dessa temática, Lafayette esclareceu que “termos um processo eleitoral límpido, correto e justo. Em última análise, estamos defendendo a democracia”.
A reunião também contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves.
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