A coleção de livros “Comentários às normas da advocacia” – considerada uma referência para a aplicação e interpretação das normas que disciplinam a profissão – está disponível gratuitamente nas bibliotecas digitais da OAB Nacional e da OAB-PR. Publicada em três volumes, a obra tem por objetivo identificar, selecionar e comentar os principais dispositivos que disciplinam a advocacia brasileira.
A iniciativa é da seccional paranaense e reúne aproximadamente 370 textos, escritos por 300 autores e autoras especialistas de todo o país, configurando, assim, a coletânea mais abrangente já publicada sobre o tema.
No primeiro volume, são comentados os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. No segundo, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, além de uma seleção de Súmulas e Provimentos do Conselho Federal. Por fim, no terceiro, o Código de Ética e Disciplina da OAB e textos especiais sobre a carreira.
Em seu prefácio, escrito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, é destacada a atualidade do conteúdo e a didática da obra. “Para a plenitude da preservação dos pilares da cidadania, que incluem as prerrogativas da advocacia, temos a tarefa cotidiana de conhecer e aprender sobre as bases do sistema normativo que regula a classe e a OAB para que casos de violações tornem-se, cada vez mais, a exceção e não o contrário. Aprender é preciso; respeitar, também”, destacou Simonetti.