O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à advogada Márcia Giselly Oliveira, que foi vítima de agressões físicas e verbais enquanto exercia suas atividades jurisdicionais na Delegacia de Polícia da Comarca do Acará (PA), na última sexta-feira (18/10). O ato de violência também desrespeita as prerrogativas profissionais da colega, configurando um grave ataque à advocacia e à Justiça.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, “Márcia Giselly de Oliveira se mostrou uma advogada combativa, corajosa e aguerrida, e pode contar com todo o apoio do Conselho Federal e de todo o Sistema OAB. Estaremos ao lado dela, da seccional da OAB-PA e de seu presidente, Eduardo Imbiriba de Castro, para que juntos possamos tomar as providências necessárias e exigir a responsabilização dos envolvidos”.
Em constante preocupação com a segurança da classe, a OAB conquistou, na última semana, o avanço do Projeto de Lei (PL) 5109/2023 na Câmara dos Deputados, que visa garantir medidas de proteção pessoal a advogados ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e agora aguarda votação final. Além disso, está em tramitação o PL 212/2024, que inclui o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e prevê aumento de pena para lesões corporais cometidas contra profissionais da advocacia.