“Além dos impedimentos de natureza física, sensorial, mental ou intelectual que enfrentam, as pessoas com deficiência têm ainda que lidar com o estereótipo e o capacitismo. Por isso, baseado na ideia de que a deficiência é apenas parte da condição e da identidade da pessoa, o movimento anticapacitista vem buscando engajar mais adeptos para mostrar que é a falta de acessibilidade que impede uma transformação social que alcance todas as pessoas, sejam idosas, crianças, mulheres, homens, negros, brancos, pardos… todos”. A declaração foi feita pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Maria Eugênia de Oliveira, durante o 4º Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento foi promovido pelo CFOAB em parceria com a OAB-SP, nessa segunda-feira (9/9), na sede da seccional paulista.
Ao abordar o capacitismo, Maria Eugênia de Oliveira lembrou que as Pessoas com deficiência (PcD) já foram chamadas “de especiais, limitadas, incapazes e inferiores. Essas foram algumas das acepções que a palavra deficiente já recebeu. Os termos mudaram, a legislação evoluiu, mas o preconceito e a discriminação sobre a pessoa com deficiência continuam obstruindo o caminho delas rumo à inclusão, ao estudo, trabalho, lazer, cargos e muito mais”, lamentou.
A presidente da Comissão Nacional apontou que o direito das pessoas com deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma prevê que este grupo tenha condições de igualdade, exercício dos direitos e liberdades fundamentais e, sobretudo, a inclusão social e o exercício da cidadania. “Mas os modelos culturais de uma sociedade capacitista não acolhem a pessoa com deficiência. O dia a dia delas é de enfrentamento às desigualdades e às feridas do preconceito”, afirmou.
Segundo a presidente do colegiado, a OAB Nacional e suas seccionais realizaram censos regionais em suas jurisdições e diagnosticaram as PcD por município para a elaboração de planos executivos de valorização da advocacia PcD e seus dependentes para atender as necessidades diagnosticadas. Ela informou, ainda, que as comissões temáticas nacionais e das seccionais de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiências e Direitos Sociais possuem planos de gestão para fazer entregas de alcance social.
Representatividade
O presidente em exercício da OAB-SP, Leonardo Sica, falou sobre a alegria de sediar o evento, mas, além disso, “é mobilizar tanta gente, é ver a força de mobilização, como vocês trazem para a maior instituição da sociedade civil brasileira [a OAB] a pauta que é importante e deve ser abraçada por tantas outras entidades. E estamos aqui com o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Conselho Federal da OAB bem representados. Isso é muito importante, expressivo e significativo”.
Sica falou o quanto as pautas da inclusão e da diversidade avançaram. “Mas temos a humildade de reconhecer que ainda falta muito e queremos continuar impulsionando, aqui dentro da instituição. A OAB tem 252 casas da advocacia e cidadania pelo estado de São Paulo e viemos fazendo um esforço imenso para torná-las 100% acessíveis. E também sabemos que a OAB tem um papel de ser um farol da sociedade civil para fora do nosso quintal, para iluminar e estar na vanguarda dessas questões”, disse.
Também participaram da solenidade de abertura a secretária geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Ludmila Hanisch; a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, Camilla Varella; a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Lúcia Bludeni; o presidente da OAB-RO, Márcio Melo Nogueira; o deputado federal Orlando Silva; a deputada estadual por São Paulo Andrea Werner; a secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Ana Paula Nedavaska; o presidente da Subseção de Santo Amaro, Alexandre Fanti Correia; o integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF-3ª Região, desembargador Antônio Morimoto; e o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Irineu Fava Jorge, entre outras autoridades.
Painéis
O Fórum Nacional tratou, durante todo o dia, da acessibilidade, da educação inclusiva, do mercado de trabalho, da saúde e dos direitos fundamentais para pessoas com deficiência.
O painel “Os direitos da pessoa com deficiência na contemporaneidade” abordou a empregabilidade das pessoas com deficiência. Por sua vez, o segundo debate teve como tema “o advogado com deficiência”, apresentando as possibilidades de inclusão e promoção, além das barreiras práticas.
Para encerrar o evento, especialistas debateram “A pessoa com deficiência em juízo”. Na ocasião, foi apresentado o Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo articular políticas públicas e promover ações para a plena efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. O Fórum Paulista conta com a participação de 26 instituições públicas e privadas, entre os quais a OAB, a Câmara Municipal de São Paulo, representantes dos Ministérios Públicos federal e estadual, órgãos do Poder Judiciário e universidades públicas, entre outros.
A discussão da temática tem continuidade nesta terça-feira (10/9) com o 5º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, na sede da OAB-SP, das 9h às 18h.
Conheça os participantes dos debates:
Painel 1 – Os Direitos da Pessoa com Deficiência na Contemporaneidade
Presidente de mesa: Maria Eugênia de Oliveira, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com e CFOAB
Palestrantes:
Andrea Werner, deputada estadual (PSB-SP) – Gabinete da Inclusão
Ana Paula Nedavaska, secretária executiva estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Marcelo Panico, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e advogado da Fundação Dorina Nowill para Cegos
Debatedores:
Silvia Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos do CFOAB
Joelson Dias, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Flávia Regina Castelhano, coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social do Ministério dos Direitos
Cid Torquato, advogado e ex-secretário municipal de São Paulo dos Direitos das PcD
Adriana Monteiro, ex-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Autista da OAB-DF
Leonardo Cedaro, secretário-geral da CAASP
Painel 2 – O advogado com deficiência
Presidente: Camilla Varella, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP
Palestrantes:
Emerson Damasceno, presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas do CFOAB e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE
Luís Claudio Freitas, subprocurador-regional do Banco Central da 2º Região-RJ
Patrícia Pucci, diretora de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Debatedores:
Adriana Bezerra, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Sheila de Souza, membro consultor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Jelres de Freitas, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP
João Carlos de Oliveira Jr., consultor de Inclusão e Diversidade
Natália Sukita, conselheira estadual da OAB-SP
Painel 3 – A pessoa com deficiência em juízo
Presidente: Luzinete Xavier de Souza, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RO
Palestrantes
Mario Maia, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Rubens Plates, procurador do Ministério Público Federal
André Naves, defensor público federal
Debatedores:
Cahue Talarico, membro consultor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Marques Elex, secretário-adjunto da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Vanessa Ziotti, membro da Comissão dos Direitos da PcD da OAB-SP
Sarah Nicolleli, presidente da Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia (AMME)