O encerramento da 6ª Conferência Internacional do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (6/6), contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Em sua palestra, o ministro tratou da necessidade de uma implementação mais efetiva das leis ambientais e o papel das instituições jurídicas na promoção da sustentabilidade.
Benjamin apresentou a ideia do “estado teatral do Direito Ambiental”, descrevendo um cenário em que as leis ambientais são excelentes na teoria, mas falham na prática. “Temos uma legislação admirável e instituições como a Comissão de Meio Ambiente da OAB que trabalham com seriedade, mas a implementação deixa muito a desejar”, afirmou.
Segundo ele, a retirada da capacidade dos órgãos administrativos de cumprirem seu papel tem sido um grande obstáculo. “A implementação do Direito Ambiental não deve ser vista como discricionariedade, mas como uma atividade que pode ser exigida judicialmente”, ressaltou. Em seguida, destacou que essa visão se aplica não apenas ao Direito Ambiental, mas a toda a pauta dos bens supraindividuais.
O ministro apontou, ainda, que os direitos ambientais incluem não só prerrogativas de natureza material, mas também direitos associados à implementação desses direitos, como o acesso à Justiça e a exigência de que o Estado cumpra a legislação ambiental. “A responsabilidade civil objetiva do administrador público é um aspecto fundamental na responsabilização por omissões”, observou, exemplificando com casos de crimes ambientais e omissões do poder público.
O papel das instituições jurídicas
Na segunda parte de sua palestra, o ministro Herman Benjamin destacou o papel das instituições jurídicas, especialmente a OAB, na promoção de um meio ambiente sustentável. “A OAB tem uma responsabilidade significativa em contribuir para a sustentabilidade, por meio de suas ações e de sua estrutura interna”, disse.
Ele enfatizou a necessidade de uma reflexão interna dentro das instituições jurídicas, apontando que muitas vezes há uma desconexão entre o discurso e a prática sustentável. “É um paradoxo que nossas instituições cobrem ações ambientais de outros enquanto internamente não adotam práticas sustentáveis”, criticou. Benjamin citou exemplos de práticas simples que podem ser adotadas, como o uso de energia solar e a compra de materiais com rastreabilidade ambiental.
Além disso, o ministro encorajou a OAB e seus membros a utilizarem mais a ação popular ambiental, um instrumento jurídico importante para a proteção do meio ambiente. “A ação popular ambiental deve ser resgatada e utilizada de forma responsável, envolvendo jovens advogados e estudantes de Direito”, sugeriu.
Sobre o evento
A 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, organizada pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da CFOAB, teve como tema “O papel do Sistema de Justiça no desenvolvimento sustentável”.
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