“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, neste domingo (6/10), durante a apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, complementou.
Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o país estavam aptos a votar para escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e de vereador. Cerca de 122 milhões de brasileiros foram às urnas. Segundo Beto Simonetti, “novamente, o país realizou eleições limpas, transparentes e seguras, garantindo que a soberania popular siga inabalada”.
Enquanto entidade fiscalizadora, a OAB Nacional acompanha a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Ao longo do processo eleitoral, a OAB participa ativamente de diversas iniciativas para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comemorou o sucesso das eleições, referindo-se ao processo como uma verdadeira “festa da democracia”. Durante coletiva de imprensa, após o término das apurações, destacou o papel fundamental do TSE em garantir a tranquilidade dos eleitores: “Nosso papel é servir à cidadania, ao eleitor e à eleitora, proporcionando a serenidade necessária para que todos exerçam esse direito constitucional com segurança”.
Ao todo, 50 municípios seguem para a disputa no 2º turno, sendo 15 deles capitais. A taxa de abstenção é de 21,71%.
Também estiveram presentes o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e substituto do TSE, os ministros STF André Mendonça e Nunes Marques e Cristiano Zanin, que integram também o TSE, e os ministros Isabel Galotti, Antônio Carlos Ferreira e André Ramos Tavares, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Sá das Neves.
Observatório das Eleições
Em setembro deste ano, a OAB Nacional instituiu o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de colaborar com a fiscalização e o cumprimento da legislação eleitoral em aspectos fundamentais do pleito, como candidaturas femininas e negras, bem como o combate à desinformação em todo o país.
A criação do Observatório foi respaldada pela Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e confere à OAB o papel de entidade fiscalizadora de “todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”. A iniciativa contou com a participação de coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal.
Entre outros pontos, o Observatório abrangeu a fiscalização de irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na TV.