O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países”. O debate foi conduzido pela secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório, e teve a presidência da mesa ministrada pelo membro honorário vitalício do CFOAB Roberto Antônio Busato.
A palestrante, que também é professora de Direito Público no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Harvard Law School, levou aos participantes a ótica de atuação das cortes superiores nos países integrantes do G20. Segundo ela, apesar das diferenças, tais nações apresentam muitas similaridades, a exemplo dos desafios que os Sistemas de Justiça devem enfrentar no mundo todo.
“As supremas cortes e as cortes constitucionais têm ocupado espaço crescente no imaginário social, tendo em vista que as grandes questões sociais, morais, políticas, econômicas têm sido levadas para elas. De fato, as supremas cortes são responsáveis por definições de questões que vão de eleições até as morais divisivas, como descriminalização das drogas e o aborto”, disse.
Osório abordou, ainda, a efetividade dos Sistemas de Justiça, bem como a inclusividade e a representatividade como principais desafios a serem enfrentados pelas cortes superiores mundiais. “É preciso lidar, por exemplo, com a grande quantidade de processos e com a necessidade de se prestar uma jurisdição em tempo razoável para que as pessoas se sintam contempladas pelo Sistema de Justiça. Além do acesso à Justiça amplo, os órgãos devem incluir a pluralidade da população, e como a advocacia deve promover essa diversidade e essa inclusão. Esses são alguns dos desafios”, lembrou.
Modelo de supremas cortes
A secretária-geral do STF traçou, em seguida, um panorama histórico da criação do modelo do judiciário brasileiro e trouxe um levantamento sobre a adoção do modelo de supremas cortes dos países do grupo. “Mesmo que cada um tenha suas devidas peculiaridades, o modelo de supremas cortes é adotado por pelo menos 10 dos países do G20”, informou.
Ela também ressaltou que a judicialização é uma decorrência do desenho institucional, responsável por favorecer ou dar uma dimensão especial às supremas cortes. Para Aline Osório, a judicialização é uma forte marca dessa passagem do Estado Legislativo de Direito para o Constitucional de Direito.
Por fim, trouxe dados de atuação do Judiciário e do STF frente ao uso intensivo de tecnologias, a fim de solucionar os desafios enfrentados.
De acordo com a secretária-geral, a Suprema Corte encontra-se em sua “melhor situação da história”, com 22 mil processos pendentes, dentro de um universo de 80 milhões tramitando no Sistema Judiciário. Em 2023, o STF deliberou mais de 105 mil decisões e manteve a marca acima da casa dos 100 mil em outros períodos.
A fim de melhorar a eficiência da deliberação de processos, o STF trabalha na efetiva implementação da inteligência artificial para auxiliar a Corte a resumir as peças processuais e, assim, facilitar a leitura do magistrado para posterior julgamento.
O grupo
Durante os dias 18 e 19 de abril, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, estão reunidos no Rio de Janeiro (RJ) para a instalação do grupo Legal G20. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, tem como objetivo a construção de uma agenda jurídica global.