O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retirou o bloqueio de entrada de novo requerimento de concessão de benefícios em caso de negativa pela ferramenta utilizada para automatizar processos (robô). A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9). O encontro contou também com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Regime Geral do Ministério da Previdência.
Nesta nova inserção da trava sistêmica, o usuário poderia ficar até 60 dias impossibilitado de realizar protocolo de novo requerimento que havia sido indeferido pelo procedimento de automação. Ou seja, se houve a negativa de automática, sem análise de um servidor, será possível fazer novo pedido antes de 30 ou 60 dias.
Essa é a segunda vez que a autarquia atende o pleito da OAB. Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, “em novembro o INSS havia se comprometido em remover essa trava sistêmica, contudo, meses depois, nos deparamos com novos bloqueios e a Comissão passou a atuar para que fossem retirados de forma definitiva”.
Segundo Leandro Pereira, membro-representante da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, que também participou da reunião, “mais uma vez buscamos e conseguimos a retirada de uma trava que além de ferir prerrogativas da advocacia, não resolve os problemas do INSS, somente prejudicava, inclusive financeiramente, aqueles que buscam a prestação da autarquia. Nenhum segurado poderia ser punido com 30 ou 60 dias de entrada de novo requerimento negado e que muitas vezes ocorria por erro de protocolo. A previsão é que não tenhamos mais nenhuma trava e que nos próximos dias após os trâmites formais tudo deve estar normalizado”, pontuou.
O INSS usa, desde maio de 2022, automações na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria. Em contrapartida, a fila dos segurados que entram com recurso após terem a solicitação de benefício negada acabou crescendo. A análise feita por robôs gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que fez surgir uma fila paralela de trabalhadores à espera de benefício.
É importante ressaltar que uma das etapas mais importantes na hora de requerer um benefício é a informação do tempo de trabalho. É preciso informar ao INSS se falta algum dado nos sistemas ou se é preciso corrigir algum valor de “salário de contribuição” para que o benefício seja analisado corretamente. A “tela de vínculos e períodos trabalhados e contribuídos” tem a função também de um Simulador.
“A gente reitera o cuidado que se tem que ter para preenchimento do simulador de tempo na hora do requerimento, para que nele sejam incluídos todos os períodos, em especial aqueles que não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Somente assim garantimos uma avaliação mais completa do requerimento administrativos. A retirada da trava para novo requerimento é mais uma vitória da advocacia e dos segurados, para viabilizar o novo protocolo sem a necessidade de espera ou perda. Seguimos trabalhando em favor do direito social”, finalizou Gisele Kravchychyn.