Veículos nacionais de imprensa repercutiram que o CFOAB, em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da classe, entregou, nessa quarta-feira (24/4), dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no segundo ofício, o CFOAB pede apoio para o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do advogado em processos de mediação e conciliação nas estruturas do Poder Judiciário, em especial nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Confira as principais publicações:
Isto É: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos
CNN: OAB entrega a PEC da Sustentação Oral no STF para Pacheco
Terra: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos
Revista Oeste: OAB entrega a Pacheco PEC das Sustentações Orais
O Dia: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos
O Povo: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos