A imprensa nacional repercutiu a nova ação apresentada nesta terça-feira (3/9) pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil quem usar VPN para acessar o X, antigo Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF.
O requerimento da Ordem é que a medida seja analisada pelo Plenário do STF, considerando a densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relevância da controvérsia.
A ação – assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem – sustenta que a decisão judicial que impôs a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. A entidade argumenta, ainda, que a determinação cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata” é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constituição.
Confira as principais notícias:
TV BandNews: OAB pede invalidação da decisão que multa em R$ 50 mil o uso de VPN para acessar o X
Carta Capital: A nova cartada da OAB para derrubar multa a quem usa VPN no acesso ao X
UOL: OAB questiona no STF multa imposta por Moraes a quem acessar o X
R7: OAB pede ao STF suspensão de multa de R$ 50 mil a quem acessar o X
Poder 360: OAB volta a pedir que STF reverta multa por uso de VPN no X
Brasil 247: OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil
Jornal da Cidade Online: OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta à Constituição”
Revista Oeste: OAB apresenta nova ação ao STF contra multa por uso de VPN para acessar o X
Tele Síntese: OAB tenta levar debate sobre VPN ao Plenário do STF