O evento “Justiça Social Imobiliária”, realizado pela Comissão Especial de Direito Condominial com participação do advogado e professor especialista em Direito Civil, Contratual e Imobiliário, Durval Salge Jr., na última terça-feira (26/9), debateu a respeito da justiça voltada para condomínios de baixa renda.
O presidente da Comissão, Rodrigo Karpat, abriu a palestra agradecendo a OAB Nacional pela promoção do evento e afirmou a necessidade de discutir o tema. “É de suma importância para aqueles que militam na área imobiliária e condominial, uma vez que nós buscamos, conforme o Estado Democrático de Direito, uma justiça social e ela passa pelo exercício da cidadania que está diretamente ligado com o direito à moradia”, comentou Karpat.
Dados do Ministério das Cidades mostram que aproximadamente 100 milhões de brasileiros vivem em imóveis irregulares. A Constituição Brasileira vai de acordo com os objetivos da república e traz nos artigos 3º, 5º e 6º como princípios, direitos e garantias fundamentais a redução da desigualdade, o direito à propriedade e aos direitos sociais. E o trabalho exercido pela justiça social imobiliária vai de encontro a esses objetivos.
Citando São Tomás de Aquino com a frase “O fim supremo do Estado é o bem da coletividade”, o professor Durval Salge Jr. comentou a respeito das cidades informais. Hoje, o ordenamento jurídico nacional tem vários institutos que regularizam os imóveis, procurando levar cidadania e dignidade aos milhões de brasileiros, que sofrem de forma documental e moral, nesse caso.
O professor reafirmou as palavras do presidente da comissão, declarando a importância do debate, mas que era preciso, como advogados detentores de um certo poder, voltar o assunto à parte de regularização imobiliária brasileira. “A justiça social não é uma poesia. Nós somos imobiliaristas, temos a função de administrar a justiça para quem tem dinheiro e para quem não tem. Ela não é um preceito constitucional, um instituto jurídico ou um deleite filosófico”, relatou Durval.
De acordo com o professor, um instrumento que tem o poder de transformar as posses irregulares em propriedades é a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais nas áreas urbanas.
Para assistir o evento acesse o canal do YouTube da OAB Nacional.