A 24ª Conferência Nacional de Advocacia Brasileira promoveu, na programação desta terça-feira (28/11), um evento especial dedicado ao debate sobre o quinto constitucional e a promoção da Justiça entre magistrados e advogados.
A medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha presidiu a mesa e logo declarou a importância da Ordem para os profissionais da classe. “Em todo o mundo não há nenhuma entidade como a nossa, a única que tem seu papel reconhecido na Constituição”, disse. O debate teve como relatora a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos, e, como secretária, a conselheira federal da Ordem Solange Aparecida da Silva.
Aperfeiçoamento
Na ocasião, o ex-presidente da OAB-RS Fernando Krieg da Fonseca falou sobre a imprescindibilidade da advocacia na composição dos tribunais e historiou o quinto constitucional, que tem mais de 90 anos de existência. “O quinto constitucional está consolidado, é um caminho sem volta, mas cabe melhorias”, reconheceu. De acordo com Fonseca, é preciso aperfeiçoar o processo de confecção das listas sêxtuplas, por meio de discussão pública envolvendo toda a categoria.
Em seguida, o desembargador do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Gelson Rolim Stocker tratou do relacionamento da magistratura oriunda do quinto constitucional com a Advocacia e a OAB. Mesmo defendendo o dispositivo, o magistrado, concorda que é necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de elaboração das listas. “Proponho dar mais peso aos critérios republicanos, como o notório saber jurídico e a prática comprovada, do que aos subjetivos, como os cinco minutos de sabatina para a confecção das listas de indicados”, argumentou Stocker.
Processo de escolha
Depois, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abordou o papel dos tribunais no processo de escolha do quinto constitucional. “Os juízes oriundos do quinto constitucional não são piores nem melhores do que os magistrados de carreira. São diferentes”, ponderou. Ele disse, ainda, que não existe um critério infalível para a nomeação e reforçou que sempre cabe aperfeiçoamento.
Em sua participação, a conselheira federal da OAB pela Bahia Mariana Matos de Oliveira palestrou sobre o aprimoramento das listas sêxtuplas (provimentos). “Temos quantidades imensas de listas país afora, mas o tempo para análise é exíguo”, lembrou, defendendo “mecanismos que possam resguardar os direitos dos advogados inerentes à profissã o. Há desrespeito em todas as Cortes e isso se acentuou, principalmente, depois da introdução do processo eletrônico. Temos de dar um fim nisso”, opinou.
Fernanda Lara Tórtima, conselheira federal da OAB-RJ, falou sobre o Projeto de Lei 985/2022, em tramitação no Congresso, que versa sobre o quinto constitucional e mais 14 emendas constitucionais. Depois de citar algumas emendas que não considera razoáveis, como a que propõe o fim do quinto, Fernanda Lara Tórtima reforçou que a OAB dê toda a força ao instrumento. “Ele propõe a criação de listas sêxtuplas de indicação para o quinto constitucional de maneira que a cada uma para advogados haja outra para advogadas”, disse. “Ele tem a aprovação de senadores de todos os partidos. Vai ser ótimo para nós mulheres advogadas”, finalizou.
Representação
O palestrante e conselheiro Federal da OAB pelo Mato Grosso Ulisses Rabaneda encerrou as exposições do debate afirmando que “o quinto é a representação da advocacia nos tribunais, mas vai além, pois representa toda a sociedade. Não podemos abrir mão dessa representatividade e por isso proponho a criação de comissão nacional especial para avaliar novos procedimentos e atitudes”, declarou.
Todas as sugestões foram aceitas pela unanimidade serão encaminhadas como propostas à OAB Nacional.