O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, de forma virtual, da abertura da Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento ocorreu no Colégio Público da Advocacia em Buenos Aires, Argentina, nesta sexta-feira (28/6), sob a presidência do advogado brasileiro José Augusto Araújo de Noronha, que também é conselheiro federal e ouvidor-geral nacional da OAB.
Representando o presidente Beto Simonetti, Horn falou que a união da advocacia do Mercosul é fundamental para impulsionar discussões para além das fronteiras nacionais. “Estreitar laços com a advocacia sul-americana é essencial para enfrentar todas as turbulências e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, frisou.
“Sob a liderança do presidente Beto, a OAB tem o papel de conscientizar a classe sobre os riscos [que corre] e do papel da advocacia na democracia do Mercosul, preocupado com os avanços e o futuro da classe”, completou o vice-presidente.
Por sua vez, o presidente do Coadem comunicou aos presentes que em abril passado advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, estiveram reunidos no Rio de Janeiro para a instalação do grupo Legal G20. Promovido pelo CFOAB, o objetivo foi a construção de uma agenda jurídica global. Noronha informou que o evento foi preparatório para a cúpula dos países membros, marcada para novembro, na cidade do Rio. “Vamos avaliar se fazemos a Assembleia do Coadem na mesma época, no RJ, para todos participarmos deste evento internacional. É importante a advocacia no G20”, frisou.
Segundo Noronha, um outro assunto de extrema relevância e que merece reflexão é o que ele chamou de “estelionato da educação”. A qualidade da educação jurídica está comprometida, com a abertura excessiva de cursos de Direito, que operam muitas vezes sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “É um assunto gravíssimo a ser enfrentado pelos jovens advogados do Mercosul. Com o excesso de advogados e advogadas, ou eles não terão lugar no mercado de trabalho ou haverá uma depressão nos honorários advocatícios”, alertou.
Lideranças da advocacia do Mercosul
A Medalha Rui Barbosa Clea Carpi da Rocha também participou de forma virtual e justificou sua ausência pela situação de calamidade em Porto Alegre. “Não foi só uma enchente, foi uma com caráter de tsunami. Foram dois milhões e 350 mil gaúchos afetados. E quero aproveitar a oportunidade para agradecer o esforço de solidariedade nacional que recaiu sobre nosso estado. Renovo os agradecimentos à OAB Nacional, às seccionais e a todos que nos ajudaram”. Clea Carpi ainda fez questão de destacar a liderança do conselheiro federal Noronha na presidência do Coadem.
Os advogados participantes da Assembleia ainda debateram sobre a Escola Superior do Coadem, que terá papel fundamental para fomentar a capacitação de advogados para atuar no âmbito do Mercosul, e sobre o Instituto de Altos Estudos de Harmonização Legislativa, Dr. Oscar Paciello Candia, entre outros assuntos.
Do CFOAB, também participaram da Assembleia Geral o membro honorário vitalício e delegado permanente do Coadem, Roberto Busato; e os conselheiros federais Silvana Niemczewski e Paulo Marcondes Brincas.
Diretoria do Coadem
Atualmente, a gestão do Coadem é brasileira pelo triênio 2023-2026. A diretoria executiva do Conselho é formada pelos seguintes advogados, obedecendo a rotatividade estabelecida em estatuto:
– Presidente: José Augusto Araújo de Noronha (Brasil);
– Vice-Presidente: María Angela Duarte (Paraguay);
– Secretária-Geral: Greice Fonseca Stocker (Brasil);
– Tesoureiro: Paulo Marcondes Brincas (Brasil).
O Coadem é formado pela Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), pelo Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e pelo Colégio de Advogados do Uruguai (CAU).