A quinta live da série Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor, transmitida nesta semana, recebeu dois especialistas para uma conversa sobre “A Política Pública de Financiamento do Saneamento no âmbito do Marco Regulatório do Setor”. Os encontros virtuais são promovidos pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Saneamento.
O debate foi conduzido pela presidente da pasta, Ariana Garcia. De acordo com ela, o propósito das lives é reunir profissionais relacionados ao tema de saneamento, entre advogados, economistas, administradores, empresários e engenheiros.
“A OAB se propôs a ampliar esse debate, para que a sociedade possa compreender exatamente o que está acontecendo, em que pé está acontecendo, sobretudo, porque o saneamento é, sem dúvida, um direito do cidadão”, afirmou a presidente. Ela ainda esclareceu que, segundo a Lei 14.026/2020 (novo marco legal do saneamento básico), “temos até o ano de 2033 para universalizar o saneamento básico, e esse é um desafio para quem está no setor”.
A primeira convidada da live foi a superintendente de estruturação de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado. Ao ser questionada sobre o que é necessário para a viabilização econômico-financeiro da universalização dos serviços de água e esgoto, ela falou que “a melhor entrega desses serviços depende de investimentos”. Ainda, segundo Luciene Machado, “os recursos públicos precisam ser empregados nessa direção, de forma racional, mas também não se pode prescindir dos recursos privados. Devemos cuidar das pré-condições para que esses recursos estejam disponíveis”.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária da Bahia (Abes-BA), César Ramos, existem outros fatores a serem contemplados. “A conta da universalização só fechará com a existência de políticas públicas que garantam aportes complementares de recursos, como o redirecionamento da carga tributária do setor, as subvenções a partir de encargos tarifários e o aporte de recursos não onerosos”, explicou.
Assista a esta e a outras lives da série “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor”:
A Política Pública de Financiamento do Saneamento no âmbito do Marco Regulatório do Setor (24/8)
Direito a Reequilíbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22/6)