O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário terá como pano de fundo um recorde para a advocacia. Segundo informação do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação da advocacia cresceu mais de 150% em relação ao ano de 2021 e ultrapassou o número de contribuições feitas por magistrados.
No encontro, que será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes de 90 tribunais do país debaterão e aprovarão as metas nacionais do Judiciário para 2023. Daí sua importância e o peso da marca que a advocacia atingiu. Segundo dados do CNJ, 18% das 1.337 contribuições direcionadas às nove Metas Nacionais sob consulta pública foram feitas por advogadas ou advogados.
“Fiquei muito feliz com a iniciativa da OAB Nacional, por determinação do presidente Beto Simonetti, de incentivar a ampliação da participação da advocacia na fase de consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023”, disse o conselheiro Marcello Terto e Silva, indicado pelo Conselho Federal ao CNJ. Ele acrescenta que o recorde batido pela advocacia em 2022 terá como consequência maior espaço para as demandas de advogadas e advogados no grande debate em torno das metas do Judiciário.
“Questões caras à advocacia foram destacadas e podem até ser incorporadas às metas dos anos seguintes. Pontos como a execução e cumprimento de sentenças, incentivo a ações de aprimoramento interinstitucional entre o Poder Judiciário e as seccionais da OAB e o pagamento de precatórios. Tenho a plena convicção que essa contribuição da advocacia é o primeiro passo na inserção de métodos qualitativos no processo de elaboração e avaliação das políticas judiciárias”, afirmou Silva.
O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também indicado pela OAB Nacional ao CNJ, destacou a magnitude do encontro e como as discussões feitas nele são relevantes para o futuro não somente do Judiciário. “Essas metas foram fundamentais nos últimos 15 anos, desde que o CNJ foi concebido, para dar um norte ao Poder Judiciário. Questões como morosidade, diminuição do estoque de processos e prioridade em julgamentos, por exemplo, que envolvam crime de improbidade administrativa e violência doméstica. Verdadeiras políticas públicas foram definidas pelas metas do Poder Judiciário”, declarou Rodrigues.
Ele assinalou ainda a importância da participação recorde da advocacia na consulta deste ano. “Fundamental a participação da advocacia, como função indispensável à administração da Justiça, reconhecida constitucionalmente. Ela tem um papel enorme neste diálogo. O crescimento da participação de advogadas e advogados no número de sugestões demonstra que a advocacia cada vez mais compreende seu papel e ocupa seu merecido espaço de protagonismo. É ainda um ativo no debate sobre os rumos do judiciário. Esse olhar da advocacia ajudará a contemplar demandas importantes da sociedade”, disse Rodrigues.