Em sessão solene para celebrar os 35 anos de criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reafirmou o elo inquebrável entre a advocacia e a Justiça, pilares indissociáveis da cidadania. “Em meados de 2021, o ministro Humberto Martins proferiu uma máxima que ressoa em nossos corações: ‘sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania’”, discursou na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/4).
“Esta frase encapsula a essência do que defendemos e promovemos na Ordem dos Advogados do Brasil. Destacamos a parceria histórica entre a OAB e o STJ, Tribunal da Cidadania, que tem sido crucial para o fortalecimento da democracia e da Justiça em nosso país. No Tribunal da Cidadania, a advocacia herda conquistas importantes em prol da proteção das prerrogativas da profissão”, disse Horn.
Segundo o vice-presidente da Ordem, essas conquistas não são apenas da classe, mas de toda a cidadania brasileira, “pois advogados e advogadas são verdadeiras fronteiras entre a democracia e o autoritarismo”. “Nossa atuação, amparada pelo respeito mútuo e equidade, reafirma a ausência de hierarquia entre os sujeitos processuais, e promove um Judiciário mais justo e equânime”, ressaltou.
Rafael Horn lembrou de uma importante decisão do STJ, que ressaltou a inviolabilidade do exercício da advocacia e chamou atenção para a importância da Lei nº 14.365/2022, que reforçou a proteção às prerrogativas profissionais. “A confiança depositada pelo legislador constituinte no STJ e na capacidade transformadora da advocacia se reflete na atuação consistente da Corte em proteger os direitos da cidadania.”
Horn destacou, ainda, a decisão da Corte Especial do STJ no Tema n. 1.076 dos recursos repetitivos, que adotou a fixação dos honorários advocatícios conforme o Código de Processo Civil. “Um marco na história da advocacia na garantia de uma remuneração justa para a classe. Também avançamos com o reconhecimento dos honorários como verbas de natureza alimentar”, sublinhou o vice-presidente da OAB Nacional.
“Quando os sinos da Ordem e do STJ soam, é um clamor pela defesa das prerrogativas, pela cidadania, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e pela integridade do nosso sistema eleitoral. Com imensa gratidão e honra, a OAB celebra os 35 anos do STJ, e reiteramos nosso compromisso com a defesa inabalável dos valores que nos unem como nação”, finalizou Rafael Horn.
Tribunal da Cidadania
A sessão solene em homenagem aos 35 anos do STJ atendeu aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Além do vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e os requerentes da homenagem, compuseram a mesa de honra da cerimônia a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e o subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Rodrigo Pacheco reforçou que o STJ é uma instituição que orgulha o país. “A Corte passou por transformações, acompanhando a sociedade brasileira e se tornou referência internacional em processo eletrônico, gestão socioambiental e transparência. Durante as suas três décadas e meia de existência, analisou e julgou mais dez milhões de processos, cerca de meio milhão por ano nos últimos cinco anos, tornando a eficiente e tempestiva prestação jurisdicional uma pedra fundamental em seu papel junto à sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Maria Thereza de Assis Moura afirmou que cada capítulo da trajetória da Corte é marcado pelo compromisso de prestar um serviço público de melhor qualidade à sociedade. “Procuramos projetar, por meio de sucessivas administrações, a promoção da acessibilidade, aprendizagem contínua, comprometimento ético, inovação, sustentabilidade e transparência. Agradeço às magistradas e aos magistrados, servidoras e servidores, colaboradores e colaboradoras, profissionais do Direito e todos os demais, por sua dedicação, talento, esforço e autoridade”, complementou a presidente do STJ.
Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo STF. A Corte é composta por 33 membros e é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Também é de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a Justiça especializada.