Em mais uma iniciativa em prol do fortalecimento e do reconhecimento da advocacia, o Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (19/6), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina. O evento ocorreu durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, realizados em Goiânia (GO).
A iniciativa tem o objetivo de criar um ambiente de trabalho adequado nesses órgãos, além de promover a imparcialidade, oferecer reconhecimento público e incentivos, e garantir a segurança e o desenvolvimento contínuo dos membros por meio de medidas educativas e estruturais.
“Os tribunais de ética e disciplina desempenham um papel crucial na manutenção dos padrões éticos da nossa profissão. Este Plano é um reconhecimento ao trabalho incansável de seus membros e um passo essencial para garantir que tenham as condições adequadas para desempenhar suas funções com excelência”, afirmou a corregedora nacional e secretária-adjunta do CFOAB, Milena Gama, durante o lançamento.
Ela explicou que o Plano de Valorização estabelece diretrizes claras para a estrutura dos tribunais de ética, recomendando aos conselhos seccionais a criação de ambientes físicos adequados, como salas de audiências e áreas de atendimento, além de garantir a presença de pessoal suficiente para atender às demandas. Essas medidas visam criar uma referência de estrutura organizacional que possa ser adotada em todo o país.
Além disso, o Plano reforça o papel dos conselhos em defesa dos membros dos tribunais em âmbito administrativo e judicial. Também prevê a inclusão dos nomes dos presidentes nas edições do Estatuto da Advocacia e da OAB, e em outras publicações, resultando no reconhecimento público de suas contribuições.
A capacitação contínua dos integrantes é outro ponto fundamental do Plano, que propõe a oferta de bolsas de estudo para cursos de atualização em áreas como Processo Penal, Processo Civil, Conciliação e Arbitragem. Também é incentivada a realização de palestras em universidades e campanhas publicitárias.
Por fim, o plano destaca a necessidade de medidas de segurança nas estruturas dos tribunais, especialmente durante as sessões de julgamento.
Encontros
O 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais reúne dirigentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e Corregedorias de todo o país para o alinhamento de pautas comuns e a apresentação das novas diretrizes a serem implementadas no sistema de ética e disciplina da Ordem. O evento foi realizado na sede da OAB-GO.
Na abertura do encontro, o presidente da seccional, Rafael Lara Martins, destacou que o papel do TED não é punir, mas sim orientar e educar. “Não queremos punir, queremos ensinar e esclarecer. Nosso TED em Goiás vai muito além das fronteiras da punição e processamento; levamos esclarecimento para a advocacia. Temos que ser o exemplo de nós mesmos”, disse.
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