O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin realçou, durante pronunciamento na última quarta-feira (25/10), a importância da Conferência Nacional da Advocacia. A fala de Fachin ocorreu durante a abertura da 8ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense, realizada na Universidade Positivo, em Curitiba. O vice-presidente Rafael Horn representou a OAB Nacional no evento, que também contou com outras autoridades jurídicas, advogados e estudantes de Direito de diversas regiões do país.
Em seu pronunciamento, o ministro Fachin reforçou a importância do Estado Democrático de Direito e o papel dos advogados na garantia da dignidade humana. “Trata-se, assim, de uma questão permanente e urgente, porquanto o Brasil reclama o respeito ao Estado de Direito, à legalidade constitucional e à aplicação imparcial do Direito. Urgente porque o Estado de Direito após 1988 só é legítimo se for democrático. Advogados e advogadas estiveram historicamente na vanguarda. Hoje e amanhã não poderá ser diferente”, declarou.
Fachin relembrou também a histórica 7ª Conferência Nacional da Advocacia. “Naquele maio de 1978, a Conferência Nacional dos Advogados despertou, no outono de um tempo sombrio, a bravura de juristas comprometidos. Mais de 2.000 participantes reunidos no Teatro Guaíra, emblematicamente construído em frente ao prédio histórico da centenária Universidade Federal do Paraná e de sua Faculdade de Direito. Uma praça unia os dois prédios e a Santos Andrade era o espaço aberto para abranger, no abraço entre o ambiente formal e a vida vivente, aquele fervilhar das ideias, lutas e desejos da advocacia em Conferência.”
Edson Fachin será um dos palestrantes na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Belo Horizonte (MG), entre 27 e 29 de novembro deste ano. O painel “Os 35 anos da Constituição – Maturidade Democrática” será presidido pelo membro honorário vitalício do CFOAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A relatoria será composta pelo conselheiro federal de São Paulo e procurador constitucional adjunto Helio Rubens Batista Ribeiro Costa. Já o secretariado será integrado pela conselheira federal do Espírito Santo Luciana Mattar Vilela Nemer.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site.