O Conselho Federal da OAB (CFOAB) convida a advocacia a enviar sugestões para contribuir com as audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de discutir as minutas das 10 resoluções destinadas às eleições de 2024. A Ordem participará dos debates, que ocorrerão entre 23 e 25 de janeiro.
As sugestões devem ser enviadas até 16 de janeiro para o e-mail: comissoes@oab.org.br. Elas serão compiladas e analisadas pelos grupos de trabalho criados pela OAB antes de serem encaminhadas ao TSE em 19 de janeiro.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Neves, destaca que mais de 50 integrantes do colegiado foram divididos entre os grupos e reforça a importância da participação da advocacia durante as deliberações.
“Queremos ouvir a advocacia brasileira para que a gente abra o máximo possível o debate. Ele, muitas vezes, fica restrito à comissão, mas nosso intuito é o de ouvir quem está na ponta, seguindo as diretrizes da gestão do presidente Beto Simonetti. É que, muitas vezes, quem está na base pode revelar um problema que não identificamos”, afirma. “Temos o bônus de poder contribuir para a democracia brasileira e ao mesmo tempo aperfeiçoarmos o processo eleitoral”, completa.
No primeiro dia de audiências públicas no TSE serão discutidos os seguintes assuntos: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral. No segundo, registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas e prestação de contas. Já no terceiro, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.
Confira a divisão dos grupos de trabalho:
GT 01 – Pesquisas Eleitorais
GT 02 – Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha
GT 03 – Representação, Reclamações e pedidos de Direito de Resposta
GT 04 – Registro de candidaturas e procedimentos de escolha
GT 05 – Propaganda Eleitoral, Fake News e Inteligência Artificial
GT 06 – Atos gerais do processo eleitoral e Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema de votação
GT 07 – Ilícitos Eleitorais e Sistemas Eleitorais
GT 08 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas