“A Ordem se coloca mais uma vez e sempre ao lado da advocacia e ao lado deste Conselho Pleno para que possamos avançar em todas as frentes necessárias para que possamos proteger a vida de nossos colegas que todos os dias labutam pela cidadania”. Com estas palavras, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, concluiu a aprovação de moções de apoio às advogadas agredidas no Pará e em Minas Gerais. Durante o ato, que ocorreu durante sessão ordinária do Conselho Pleno na manhã desta segunda-feira (21/10), os presentes também fizeram um minuto de silêncio em memória aos advogados assassinados em Sergipe e em Goiás.
Simonetti reforçou que “a OAB tem lutado em todas as frentes que pode para um maior nível de segurança para a advocacia, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados na semana passada para que avancemos mais uma quadra do PL que traz novos protocolos de segurança à advocacia”. Ele fez menção ao Projeto de Lei 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofram ameaças, coação ou violência no exercício da profissão. Na última quarta-feira (16/10), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aprovou de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, parecer favorável, com emendas, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO/CD). A matéria agora aguarda o prazo para interposição de recurso ao Plenário para seguir para a votação da redação final na comissão antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Saiba mais.
Advogados assassinados
A conselheira federal de Sergipe Lilian de Melo lamentou o brutal assassinato do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior, ocorrido na última sexta-feira (19/10), em Aracaju. E falou sobre a ação imediata do presidente da OAB-SE, Danniel Costa, na sequência ao crime. “Gostaríamos de agradecer pela nota de pesar publicada na página do CFOAB”, disse, fazendo a sugestão de um minuto de silêncio em homenagem ao colega , à família, a sociedade e toda advocacia.
Por sua vez, a conselheira federal de Goiás Layla Gomes também lembrou o assassinato brutal do advogado Cássio Bruno Barroso, da Subseção de Rio Verde (GO), morto na porta de seu escritório, no início do mês. Ela ressaltou o trabalho feito pela OAB-GO junto a subseção e às autoridades policiais, garantindo a prisão dos criminosos 12 horas depois do fato. “É alarmante e assustador ver o que a advocacia vem vivenciando nos últimos tempos”, lamentou, registrando pedido de moção de pesar e de repúdio.
Advogados agredidos
O conselheiro federal do Pará Alberto Campos relatou a agressão que a advogada Márcia Giselly Oliveira, em pleno exercício da atividade jurisdicional, sofreu na última sexta-feira (18/10) na Delegacia do Acará e as medidas que foram tomadas pela OAB-PA. “A advogada Márcia Oliveira pode contar com todo apoio de todo o Sistema OAB representado pelo Conselho Federal. Agiremos em conjunto com a seccional paraense para que juntos possamos definir e tomar as providências necessárias”, afirmou Simonetti.
Também pedindo uma moção de apoio por parte do Conselho Pleno do CFOAB, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Virgínia de Souza, manifestou solidariedade à presidente da comissão homônima da OAB-MG, Cristina Paiva. A advogada criminalista sofreu invasão ao seu escritório.