Em um momento em que as enchentes afetam 445 municípios do Rio Grande do Sul, a discussão da questão ambiental torna-se ainda mais pertinente. E, segundo levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), dos 12 meses de 2023, nove tiveram médias mensais de temperatura acima da média histórica (1991/2020) – ficou em 24,92ºC, sendo 0,69°C acima da média histórica, que é de 24,23°C.
Preocupadas com este cenário, a OAB Nacional e a OAB-MA discutirão as novas perspectivas da advocacia ambiental no Brasil durante o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental. O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da OAB-MA, em formato híbrido. A iniciativa também conta com as parcerias da Escola Superior da Advocacia (ESA-MA), da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), das comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da OAB-MA, e da OKAH Ateliê de Conteúdos para sua realização.
“Acredito que diante dos desafios ambientais que se apresentam atualmente, a advocacia deve estar preparada para orientar os empreendedores que utilizam recursos naturais de forma que os impactos causados pelas atividades não gerem danos e que o objetivo seja a sustentabilidade da atividade ao longo dos tempos”, destaca Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB – apoiadora do evento pelo segundo ano consecutivo.
Debate no âmbito jurídico
O Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental é destinado a profissionais que atuam e estudam a pauta ambiental, como advogados, procuradores municipais e estaduais, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público, além de estudantes de Direito.
O evento contará com painéis que visam proporcionar reflexão e atualização sobre as questões jurídicas mais recentes relacionadas ao meio ambiente. Dois deles abordarão os desafios e as oportunidades da transição energética e mudanças climáticas para a COP 30 e as perspectivas da advocacia ambiental para a COP-30. A 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 30) será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
Na ocasião, serão abordados temas como licenciamento ambiental e mudanças climáticas; atuação da advocacia em temas de mudanças climáticas; instrumentos da política nacional de meio ambiente no contexto das mudanças climáticas; políticas ambientais como oportunidades para o desenvolvimento sustentável; regra de responsabilidade civil na Lei de Crimes Ambientais; reflexões sobre os limites da responsabilidade civil por danos ambientais; e a importância dos métodos consensuais para a solução de conflitos ambientais.
Entre os palestrantes que já confirmaram presença, estão Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Édis Milaré, Fábio Feldman, Gilberto Passos de Freitas, Jorge Alex Athias, Paulo Affonso Leme Machado, Vladimir Passos de Freitas, entre outros.
Além das palestras, compõem a programação exibição de vídeo do Projeto Memória Viva do Direito Ambiental Brasileiro, com depoimentos dos mestres homenageados; lançamento de livro com depoimentos do projeto; lançamento da 2ª fase do projeto; e apresentação oral de artigos científicos.
Inscrições
As inscrições para o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental podem ser feitas no site da ESA-MA. Os valores são R$ 80 para a advocacia; R$ 50 para a jovem advocacia; R$ 100 para outros profissionais; e gratuitas (inscrição de cortesia) para estudantes de graduação.