Confira abaixo como foi a semana das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB:
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação se reuniu nesta quinta-feira (16/3). Entre os itens da pauta estavam: a possibilidade da realização de um evento nacional da comissão; a criação de um grupo de trabalho para debater as alterações na Resolução N. 02/2015 do Conselho Federal; e a possibilidade de apoio à Nota Técnica do Conima.
O encontro também serviu para os membros deliberarem os temas que devem ser abordados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em novembro, em Belo Horizonte (MG).
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Comissão Especial de Direito de Saúde realizou a primeira reunião do ano nesta quinta-feira (16/3), com o objetivo de organizar os trabalhos do colegiado para a realização de conferência sobre o assunto. O grupo foi dividido por áreas temáticas para o desenvolvimento dos conteúdos que serão apresentados no evento.
“Discutimos temas atuais e relevantes no cenário da saúde. Serão desenvolvidos, em forma de painéis, e ao final da gestão a intenção é que se publique um livro abordando todas as discussões”, destaca a presidente da Comissão, Ana Cláudia Pirajá Bandeira.
Cada reunião ao longo dos próximos meses irá tratar de um assunto escolhido para a conferência. Entre eles, estão os direitos dos pacientes; tratamentos e medicamentos não cobertos pelo SUS e a consequente judicialização da saúde; telemedicina e telessaúde; e o impacto financeiro em hospitais públicos e filantrópicos após a pandemia de covid-19.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário se reuniu na quarta-feira (15/3) e debateu sobre o encaminhamento de um ofício do CFOAB à Secretaria do Tesouro Nacional requerendo a liberação do pagamento de precatórios federais.
Na reunião também foi realizada a nota técnica apoiando o PL 10435/2018, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.
A comissão se diz ciente da edição do PL , no que tange à alteração da sistemática de devolução de valores colhidos de boa-fé pelos segurados e seus dependentes no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.
Estiveram presentes na reunião a vice-presidente, Gisele Lemos Kravchychyn; o secretário, Tiago Beck Kidricki; os membros, Carlos Eden Melo Mourão, Diogo Licurgo Meireles Nunes, Leandro Murilo Pereira; e os membros consultores, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Adriano Celso de Souza, Anna Carla Marques Fracalossi, Genecelia Ribeiro dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Mariza Macedo de Castro, Marly Alves Marçal da Silva, Natasha Nayade Moreira Basílio Teles, Raianne Rodrigues Ramo, Ricardo Barros Silva Guimarães, Roberto de Carvalho Santos, Shynaide Mafra Holanda Maia, Síntia Maria Fontenele, Valeria Adolfo Orgeda Rosada, e Wanessa Aldrigues Candido.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL
Em reunião nesta quarta-feira (15/3), a Comissão Especial de Direito Empresarial discutiu sobre a realização de um congresso temático. A proposta inicial é de que o evento seja realizado junto à 24ª Conferência Nacional da Advocacia, entre os dias 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Os detalhes e o formato do encontro promovido pelo colegiado ainda estão em construção.
“É uma ótima oportunidade para reunirmos presencialmente os integrantes e palestrantes sobre o tema. Mas, ainda vamos avaliar a viabilidade”, relata o presidente da Comissão, Helcio Honda.
Também foi aprovada a proposta para a realização de seminários descentralizados, a cada semestre, no formato presencial. O primeiro local sugerido para receber a agenda é Natal (RN), seguido de Florianópolis (SC). A partir de agora, será avaliada a viabilidade e os temas a serem tratados.
Ainda foram discutidos temas referentes ao superindividamento, com a proposição de construir parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no tema. Em 2022, órgão desenvolveu cartilha explicando como aplicar conciliação em casos de consumidores endividados.
Por fim, foi decidido o tema norteador do livro que será lançado pela Comissão ao final do mandato dos integrantes, com a síntese dos temas debatidos. Serão abordados os “Aspectos atuais no direito empresarial”.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL
A Comissão Especial de Direito Condominial realizou sua primeira reunião ordinária, na tarde desta quinta-feira (9/3). Foram discutidos os desafios para o futuro da advocacia que atua na área e as ações para auxiliar na qualificação do setor.
“Há um crescimento de 500 mil condomínios pelo país e movimentação de mais de R$ 165 bilhões. Então precisamos debater como agir de forma efetiva para prestar um bom trabalho na área”, relata o presidente da Comissão, Rodrigo Karpat.
O objetivo é nortear os trabalhos da Comissão na orientação dos advogados, elaboração de pareceres, eventos e interação com os poderes Judiciário e Legislativo.