Confira abaixo como foi o trabalho das comissões do Conselho Federal da OAB no decorrer da semana que passou:
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL
Na quinta-feira (16/2), o vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior, representou o CFOAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) em audiência de conciliação referente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação em que a OAB é amicus curiae questiona a política de segurança pública fluminense.
A audiência teve como objetivo esclarecer a razão do atraso na implementação das câmeras corporais no fardamento e viaturas da polícia fluminense.
“Estamos assistindo uma resistência ao cumprimento de uma decisão do STF” afirmou Adami. “Nesse sentido, é da maior urgência que se parem as escusas, ao meu ver, injustificáveis. O presidente Beto Simonetti e o Conselho Federal acompanham com atenção os desdobramentos deste julgamento”, disse o advogado.
Em 3 de fevereiro, a ação sobre o uso de câmeras em fardas e viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi enviada ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC). O relator do caso, o ministro Edson Fachin, considerou que é necessário “compreender as dificuldades” do governo do Rio de Janeiro na instalação dos equipamentos.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL
A Comissão Especial de Direito Sindical esteve reunida na quarta-feira (15/2) para dar início aos trabalhos em 2023. O encontro foi virtual, sob o comando do presidente interino, André Passos.
A comissão discutiu a participação da OAB Nacional como amicus curie no julgamento do Recurso Especial 1979991-DF (Tema 1175), que discute se sindicatos devem apresentar os contratos celebrados com cada filiado para embasar o cálculo de honorários contratuais a partir de eventuais condenações. Os membros também debateram sobre a importância de se acompanhar a tramitação da reforma sindical.
Os integrantes da comissão também se comprometeram a comparecer ao 5º Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que será realizado em Fortaleza (CE), nos dias 16 e 17 de março, no auditorio da OAB-CE.
BREIER DESTACA CARAVANA DAS PRERROGATIVAS NA CONJUR
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ricardo Breier, publicou neste sábado (11/2), na Conjur, o artigo intitulado “Mais prerrogativas em todos os cantos”.
O texto destaca o lançamento da Caravana das Prerrogativas 2023, que será iniciada por estados do Nordeste, a partir de 28 de fevereiro. Com o slogan Mais Prerrogativas pelo Brasil, a ação irá percorrer o país valorizando e defendendo o exercício da advocacia e disponibilizando mais um canal de diálogo direto com a classe.
“Será fortalecido o desígnio de uma das principais bandeiras desta gestão da OAB Nacional, que é a aproximação do Conselho Federal com toda a advocacia do país. A ideia é sustentada pelo trabalho para a defesa de nossa classe. Tarefa difícil, mas que não nos intimida. Pelo contrário, nos dá força para o trabalho institucional. Vamos focar em ouvir para extrair informações e, consequentemente, desenvolver ações institucionais para sedimentar mais prerrogativas pelo Brasil”, escreveu Breier.
Ele ainda destacou que todos os estados receberão a Caravana, o que irá possibilitar conhecer todas as realidades da advocacia brasileira. “Ao final do processo, após passar pelas 27 unidades federativas da nação, teremos valioso material para a elaboração de um documento norteador, que servirá de base para ações concretas em todo o país”.
Leia o artigo na íntegra aqui.