Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB.
Comissão Especial de Direito Minerário
A Comissão Especial de Direito Minerário da OAB Nacional retomou as atividades nesta quinta-feira (26/1). Entre os temas debatidos no encontro, estão: a possibilidade da publicação de um livro de artigos, a realização de um congresso e a agenda do novo governo a frente do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração, assim como do Congresso que assumirá em fevereiro. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 2 de março.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hebert Batista Alves, foi nomeado para representar a Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal (CFOAB) no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi publicada na Portaria CNJ n 222/2022.
“Sinto-me privilegiado e honrado em representar o CFOAB neste importante comitê do CNJ. Precisamos avançar com extrema urgência na adequação e implementação da acessibilidade plena nos sistemas de peticionamento eletrônico em todos os tribunais, situação que vem penalizando, excluindo e violando prerrogativas das advogadas e advogados com deficiência visual”, disse Batista.
O comitê é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e tem como intuito analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual.