O exercício da Advocacia Pública ganha papel de destaque como um dos painéis realizados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 9h às 12h30, de 29 de novembro.
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública e conselheira federal do DF, Maria Dionne de Araújo Felipe, conduzirá o painel. A relatoria ficará à cargo da secretária da Comissão Nacional de Advocacia Pública e conselheira federal do Acre, Raquel Eline da Silve Albuquerque. Já a presidente da CAA-PE e coordenador Concad Nordeste, Anne Cristine Silva Cabral, assumirá o secretariado.
Entre os aspectos da advocacia pública serão discutidos: Os advogados públicos e a sua importância no cumprimento dos precedentes; Autonomia da Advocacia Pública como alternativa para efetivação das políticas públicas; A saúde mental dos advogados públicos no ambiente de trabalho; A relevância do advogado público dentro do sistema OAB. Propostas e perspectivas; Simetria remuneratória constitucional entre as carreiras do sistema jurídico; Medidas Atípicas e Execução Fiscal; O assédio moral e sexual, bem como Federação, Competências da Advocacia Pública e Reforma Tributária.
Entre os palestrantes estão: procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino; procurador do Estado de São Paulo Fabrizio Pieroni; procurador federal Davi Cavaliere; procurador federal Roberto Giffoni; procurador municipal e presidente da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; e procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Fabiana Barth.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.