A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), entre 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG), terá entre os temas de destaque o Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário. O painel acontecerá em 29 novembro, das 9h às 12h30.
A discussão será conduzida pelo presidente da OAB de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. O relator será o conselheiro federal de Alagoas Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e a secretária será a conselheira federal de Roraima Rozane Pereira Ignácio.
Os aspectos debatidos pelos especialistas serão: Revisão de contratos pós-pandemia; A autonomia privada nos contratos civis e empresariais; Escrituras públicas imobiliárias e a LGPD; Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e seus impactos no direito imobiliário; Doação de ascendente a descendente, de um cônjuge a outro e a questão da colação; Locação por aplicativo e as convenções condominiais; Advocacia extrajudicial e o direito civil; e A quantificação do dano moral.
Entre os palestrantes estão o diretor da Escola Superior da Advocacia, Flávio Tartuce; o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), Marcos Ehrhardt; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), André Abelha; a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) Débora Brandão; o conselheiro federal da Paraíba e presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Rodrigo Toscano de Brito; a professora da UFRGS Simone Tassinari; e o presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Civil, Eduardo Lemos Barbosa.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Prerrogativas da advocacia”, “Iniciação à advocacia”, “Planejamento tributário”, entre outros.
Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br/.